DECLARAÇÃO
Declaro para os efeitos previstos no artigo 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD) prestar, por este meio, o meu consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais contidos no presente formulário durante o período de tempo necessário, no âmbito da finalidade de tratamento para a qual são recolhidos.
Caso não autorize o tratamento dos seus dados, não poderá enviar a sua questão.
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