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Sobre a DGAJ

Contratação pública

Os procedimentos de contratação pública são realizados para satisfação das necessidades de bens e serviços dos tribunais e da DGAJ.


Excetuam-se os procedimentos que são desenvolvidos pela Unidade de Compras do Ministério da Justiça (UCMJ)

Tendo por objetivo apoiar as Comarcas e os Tribunais Administrativos e Fiscais na realização de procedimentos de contratação pública, a Direção-Geral da Administração da Justiça disponibiliza as seguintes orientações: