O Tribunal Unificado de Patentes (TUP) é um tribunal europeu para a resolução de litígios relacionados com as patentes europeias e com as patentes europeias com efeito unitário.
É constituído por um Tribunal de Primeira Instância, por um Tribunal de Recurso e por uma Secretaria. O Tribunal de Primeira Instância é constituído por uma Divisão Central, por Divisões Regionais, por Divisões Locais e por um Centro de Mediação e Arbitragem.
Portugal acolheu uma Divisão Local que se encontra sediada no Palácio da Justiça de Lisboa.
A entrada em funcionamento do TUP, no dia 1de junho 2023 e, consequentemente, da Divisão Local de Lisboa, permitirá a apresentação de pedidos de patentes europeias através de um simples processo, promovendo a proximidade entre os cidadãos e a resolução dos litígios que envolvam as atuais patentes europeias e futuras patentes europeias com efeito unitário.
O horário de funcionamento e de atendimento da Divisão Local de Lisboa encontra-se disponível no sítio da internet oficial do TUP.
De forma a esclarecer os cidadãos que pretendam usufruir deste serviço, foram elaboradas um conjunto de respostas perante algumas questões que possam surgir: