COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos

QuerubimLapa_ExpulsaoParaiso

Instrumentos de gestão

Projetos cofinanciados

Os projetos que a seguir se indicam, com recurso a financiamento comunitário, visam “Uma Justiça mais ágil, transparente, humana e mais próxima do Cidadão”, assente na capacitação dos recursos humanos e desmaterialização dos processos tornando-os mais robustos e eficazes, fomentado a confiança no sistema judicial e garantindo a proteção dos direitos individuais.