COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos

Quem somos

Sobre a DGAJ

Quem somos


Tapeçaria, Desenho de Manuel Lima e execução de Tapeçarias de Portalegre. Palácio da Justiça de Alcácer do Sal

Somos um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.

As nossas atribuições estão definidas na Lei Orgânica do Ministério da Justiça e na Lei Orgânica da DGAJ e atuamos nas seguintes áreas:

  • colaboração na definição das políticas de organização e gestão dos tribunais 
  • planeamento, organização, modernização e racionalização dos tribunais, em articulação com a Direção-Geral da Política de Justiça
  • registo criminal e de contumazes
  • administração e gestão dos funcionários dos tribunais
  • formação dos funcionários dos tribunais
  • apoio aos administradores dos tribunais
  • contratação de bens e serviços para os tribunais, que não sejam assegurados pela Unidade de Compras do Ministério da Justiça
  • coordenação da elaboração, execução e avaliação da gestão orçamental, financeira e contabilística dos tribunais sem autonomia administrativa
  • participação na preparação e gestão dos orçamentos das magistraturas judicial e do Ministério Público dos tribunais de 1.ª instância
  • conceção, implantação e evolução dos sistemas informáticos dos tribunais (em colaboração com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça)
  • planeamento das instalações dos tribunais
  • participação nas obras de conservação e remodelação das instalações dos tribunais (em colaboração com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça)
  • recolha e tratamento de dados estatísticos sobre os tribunais com vista à elaboração das estatísticas oficiais da justiça (em colaboração com a Direção-Geral da Política de Justiça)
  • processamento das remunerações dos magistrados nos tribunais em que este processamento não esteja cometido a outros serviços
  • assegurar a função de autoridade central, nas convenções para as quais for determinado pelo Ministro da Justiça
  • apoio aos arquivos dos tribunais