Quem somos

Somos um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.

As nossas atribuições estão definidas na Lei Orgânica do Ministério da Justiça e na Lei Orgânica da DGAJ e atuamos nas seguintes áreas:

• colaboração na definição das políticas de organização e gestão dos tribunais 
• planeamento, organização, modernização e racionalização dos tribunais, em articulação com a Direção-Geral da Política de Justiça
• registo criminal e de contumazes
• administração e gestão dos funcionários dos tribunais
• formação dos funcionários dos tribunais
• apoio aos administradores dos tribunais
• contratação de bens e serviços para os tribunais, que não sejam assegurados pela Unidade de Compras do Ministério da Justiça
• coordenação da elaboração, execução e avaliação da gestão orçamental, financeira e contabilística dos tribunais sem autonomia administrativa
• participação na preparação e gestão dos orçamentos das magistraturas judicial e do Ministério Público dos tribunais de 1.ª instância
• conceção, implantação e evolução dos sistemas informáticos dos tribunais (em colaboração com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça)
• planeamento das instalações dos tribunais
• participação nas obras de conservação e remodelação das instalações dos tribunais (em colaboração com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça)
• recolha e tratamento de dados estatísticos sobre os tribunais com vista à elaboração das estatísticas oficiais da justiça (em colaboração com a Direção-Geral da Política de Justiça)
• processamento das remunerações dos magistrados nos tribunais em que este processamento não esteja cometido a outros serviços
• assegurar a função de autoridade central, nas convenções para as quais for determinado pelo Ministro da Justiça
• apoio aos arquivos dos tribunais