Quem somos

Sobre a DGAJ

Quem somos

Somos um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.

As nossas atribuições estão definidas na Lei Orgânica do Ministério da Justiça e na Lei Orgânica da DGAJ e atuamos nas seguintes áreas:

  • colaboração na definição das políticas de organização e gestão dos tribunais 
  • planeamento, organização, modernização e racionalização dos tribunais, em articulação com a Direção-Geral da Política de Justiça
  • registo criminal e de contumazes
  • administração e gestão dos funcionários dos tribunais
  • formação dos funcionários dos tribunais
  • apoio aos administradores dos tribunais
  • contratação de bens e serviços para os tribunais, que não sejam assegurados pela Unidade de Compras do Ministério da Justiça
  • coordenação da elaboração, execução e avaliação da gestão orçamental, financeira e contabilística dos tribunais sem autonomia administrativa
  • participação na preparação e gestão dos orçamentos das magistraturas judicial e do Ministério Público dos tribunais de 1.ª instância
  • conceção, implantação e evolução dos sistemas informáticos dos tribunais (em colaboração com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça)
  • planeamento das instalações dos tribunais
  • participação nas obras de conservação e remodelação das instalações dos tribunais (em colaboração com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça)
  • recolha e tratamento de dados estatísticos sobre os tribunais com vista à elaboração das estatísticas oficiais da justiça (em colaboração com a Direção-Geral da Política de Justiça)
  • processamento das remunerações dos magistrados nos tribunais em que este processamento não esteja cometido a outros serviços
  • assegurar a função de autoridade central, nas convenções para as quais for determinado pelo Ministro da Justiça
  • apoio aos arquivos dos tribunais