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COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos

Missao visao valores

Sobre a DGAJ

Missão, visão e valores

Missão

A Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos Tribunais.

Visão

  • Desempenhar um papel determinante de liderança de estratégias, políticas e programas no âmbito da organização e gestão dos tribunais, promovendo e executando a modernização e a racionalização dos meios, assegurando a cooperação com os demais organismos do Ministério da Justiça;
  • Garantir o apoio ao funcionamento dos Tribunais, com o objetivo de contribuir para uma Justiça mais acessível, mais próxima do cidadão e das empresas, mais transparente e mais célere, sendo reconhecida pelos tribunais e pelos cidadãos como um serviço de excelência pela qualidade do serviço prestado;
  • Assegurar a execução da formação inicial e contínua dos funcionários judiciais, bem como a formação no âmbito de protocolos de cooperação internacional, promovendo um quadro de funcionários qualificados e com conhecimentos atualizados no âmbito das medidas de modernização administrativa, na ótica da desmaterialização, qualidade e inovação;
  • Assegurar que o processamento da identificação criminal respeita os princípios da legalidade, autenticidade, veracidade, univocidade e segurança dos elementos identificativos, compostos pela identificação e ficheiros datiloscópicos dos arguidos condenados e promover a troca de informação sobre condenações proferidas por tribunais de outros estados;
  • Garantir que as decisões de obrigações alimentares sejam cumpridas e executadas entre os estados parte das convenções, acordos bilaterais e regulamentos internacionais e diligenciar pela fixação de alimentos noutro estado quando os mesmos não se encontrem ainda fixados.

Valores

A DGAJ assume os valores pelos quais pauta a sua atuação na prossecução da sua missão e atribuições, procurando cumprir os mais elevados princípios éticos com integridade e criando uma identidade cultural a nível institucional, tendo sempre subjacente que prossegue uma atividade de interesse público.