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Noticias da DGAJ

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Atualizado em 31.07.2026

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Bandeira da UE e da Grã-Bretanha com a palavra "BREXIT"

O que deve saber durante o período de transição após a retirada do Reino Unido da União Europeia.

No dia 27 de janeiro de 2020 a Comissão Europeia publicou um documento explicativo do que vai suceder durante o período de transição após a retirada do Reino Unido da União Europeia.

O período de transição decorre de 1 de fevereiro a 31 de dezembro de 2020.

A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) disponibilizou uma versão não oficial, em língua portuguesa, das questões mais relevantes sob o prisma da Justiça (versão em português).

A versão original em língua inglesa encontra-se disponível na página eletrónica da Comissão Europeia (versão em inglês)