Outros contactos úteis

Angola: Ministério da Justiça e Direitos Humanos

Bélgica: Service Public Fédéral Justice

Brasil: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Cabo Verde: Ministério da Justiça e Trabalho

Canadá: Ministère de la Justice

Espanha: Ministerio de Justicia

EUA: Department of Justice

França: Ministère de la Justice

Luxemburgo: Ministère de la Justice

Moçambique: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos

Reino Unido: Ministry of Justice

Ministério da Justiça

• Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
• Conselho de Oficiais de Justiça (COJ)
• Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ)
• Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)
• Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ)
• Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ)
• Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
• Ministério da Justiça (MJ)
• Policia Judiciária (PJ)
• Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ)

Tribunais, Tribunais Superiores e Conselhos

• Conselho Superior da Magistratura (CSM)
• Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)
• Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF)
• Portal das Comarcas
• Supremo Tribunal Administrativo
• Supremo Tribunal de Justiça
• Tribunais Administrativos e Fiscais
• Tribunal Central Administrativo Norte (SITAF)
• Tribunal Central Administrativo Sul
• Tribunal Constitucional
• Tribunal da Relação de Coimbra
• Tribunal da Relação de Évora
• Tribunal da Relação de Guimarães
• Tribunal da Relação de Lisboa
• Tribunal da Relação do Porto
• Tribunal de Contas

Bases de dados jurídico-documentais

• Bases de dados jurídico-documentais - IGFEJ
• Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
• Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
• Jurisprudência do Tribunal Constitucional

Outros contactos

• ADSE / ADSE direta
• Assembleia da República
• Bolsa de Emprego Público (BEP)
• Citius
• Comissão Nacional de Eleições
• Comissão Nacional de Proteção de Dados
• Diário da República Eletrónico (DRE)
• Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP)
• ePortugal (antigo Portal do Cidadão)
• Estatísticas da Justiça
• Gabinete de Documentação e Direito Comparado
• INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
• Observatório Permanente da Justiça
• Ordem dos Advogados
• Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
• Portal do Governo
• Presidência da República
• Procuradoria-Geral da República
• Provedoria de Justiça
• Serviços Sociais da Administração Pública