COJ divulga Projeto de Plano Anual de Inspeções Ordinárias 2026
O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), procede à divulgação do Projeto de Plano Anual de Inspeções Ordinárias para o ano de 2026.
Pessoas a escrever em folhas de papel.
A lista nominativa onde constam os Oficiais de Justiça objeto de inspeção em 2026, foi remetida para os tribunais superiores, tribunais de comarca, tribunais administrativos e fiscais, conselhos superiores e ainda para diversos organismos/serviços onde exercem funções Oficiais de Justiça.
Esta lista foi acompanhada do despacho da vice-presidente do COJ, Dra. Célia Coutinho, que definiu os critérios de inspeção, solicitando a sua divulgação para efeitos de reclamação a apresentar até ao dia 10 de dezembro de 2025.
A Lista do Projeto de Plano Anual de Inspeções Ordinárias para 2026, bem como o despacho determinativo, também se encontram disponíveis para consulta na Secretaria do COJ, sita Av. D. João II, 1.08.01 D/E, Edifício H, piso 9, Campus de Justiça de Lisboa, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00.