Oficiais de justiça: DGAJ divulga projeto de movimento de 2026
A DGAJ divulga, através do ofício-circular n.º 10/2026, o projeto do movimento dos oficiais de justiça de 2026.
Pessoas em escadaria. Imagem de Unsplash
"Pelo presente ofício-circular divulga-se o projeto do movimento anual dos oficiais de justiça de junho de 2026.
Sublinha-se que, de acordo com o previsto nos números 2 e 5 do artigo 25.º-A do Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20 de março, aditado pelo Decreto-Lei n.º 85-A/2025, de 30 de junho, não se aplica o n.º 4 do artigo 13.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, constituindo fatores atendíveis na transferência a integração em categoria superior (...)"
Consulte, na íntegra, o Ofício-Circular n.º 10/2026 de 2 de julho (DGAJ/DSRH/DRGRH). Divulgação do projeto de movimento anual dos oficiais de justiça de junho de 2026.