Eleição de Vogais do Conselho dos Oficiais de Justiça para 2026

O Conselho dos Oficiais de Justiça publica o Caderno Eleitoral Provisório referente à realização das Eleições de Vogais deste Conselho, marcadas para o dia 26 de janeiro de 2026.

O Caderno Eleitoral Provisório encontra-se disponível para consulta durante 5 dias.

Após este prazo, e durante 5 dias, podem os interessados, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 7.º do Regulamento eleitoral do Conselho dos Oficiais de Justiça:

• Reclamar por omissão ou inserção indevida no caderno;
  
• Indicar o email profissional, se ainda não constar do caderno;
  
• Indicar email alternativo, se estiver sem acesso ao profissional, em situações devidamente justificadas (ex.: baixa médica superior a um mês ou comissão de serviço fora dos tribunais).
  

Caso não seja possível o acesso ao email profissional, nas situações devidamente justificadas, poderá ser manifestada a intenção de exercício do voto por correspondência.

As reclamações e pedidos para exercer o voto por correspondência devem ser remetidos para coj@dgaj.mj.pt

 Consulte o Caderno Eleitoral Provisório.