Movimento anual dos Oficiais de Justiça de 2026
DGAJ divulga Ofício-Circular n.º 7/2026, de 31 de março e despacho que define os critérios do movimento.
Pessoas a atravessar uma passadeira. Imagem de Jacek Dylag, Unsplash.
"1. Em cumprimento do disposto no artigo 18.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, vai realizar-se o movimento anual dos oficiais de justiça de 2026, cujo prazo de candidaturas decorre entre 1 e 30 de abril de 2026. (...)"
Consulte o texto integral do Ofício-Circular n.º 07/2026, de 31 de março e o respetivo Despacho.