DGAJ emite Ofício-Circular n.º 18/2020 com normas procedimentais sobre destacamentos e permutas.
"Conforme compromisso assumido pela DGAJ com os órgãos de gestão dos tribunais, todas as decisões relativas aos pedidos de mobilidade, designadamente destacamentos e permutas são precedidas da audição dos órgãos de gestão dos tribunais judiciais envolvidos e, no caso dos
tribunais administrativos e fiscais, dos respetivos presidentes.
Para além desta audição, imprescindível à tomada de decisão, pretende agora a DGAJ introduzir neste processo dois novos fatores que..."
Consulte aqui o Ofício-Circular n.º 18/2020 na íntegra e a norma procedimental - permutas.