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Oficiais de Justiça: normas procedimentais | destacamentos e permutas

DGAJ emite Ofício-Circular n.º 18/2020 com normas procedimentais sobre destacamentos e permutas.
05 jan 2021, 23:13
Pessoa a apontar para um tablet
Pessoa a apontar para um tablet

"Conforme compromisso assumido pela DGAJ com os órgãos de gestão dos tribunais, todas as decisões relativas aos pedidos de mobilidade, designadamente destacamentos e permutas são precedidas da audição dos órgãos de gestão dos tribunais judiciais envolvidos e, no caso dos
tribunais administrativos e fiscais, dos respetivos presidentes.

Para além desta audição, imprescindível à tomada de decisão, pretende agora a DGAJ introduzir neste processo dois novos fatores que..."

Consulte aqui o Ofício-Circular n.º 18/2020 na íntegra e a norma procedimental - permutas.