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Noticias da DGAJ

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Atualizado em 31.07.2026

Pessoas a subir escadas

DGAJ divulga a lista dos oficiais de justiça que têm direito a progredir automaticamente para o escalão seguinte àquele em que se encontravam posicionados.

No âmbito da ação administrativa comum, que correu termos no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, divulga-se a lista dos oficiais de justiça que têm direito a progredir automaticamente para o escalão seguinte àquele em que se encontravam posicionados, nos termos do art.º 81.º do EFJ, prevendo-se que o pagamento resultante da reconstituição da situação remuneratória seja abonado no mês de agosto.

Consulte a Lista de Progressão de Escalão dos oficiais de justiça constantes da sentença proferida na Ação Administrativa Comum - Proc. n.º 350/12.3BELSB