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Direção-Geral da Administração da Justiça

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Pedido de registo criminal online já disponível a cidadãos da UE

A partir de hoje, os cidadãos da União Europeia já podem autenticar-se no serviço digital do Registo Criminal Online utilizando o sistema europeu de reconhecimento de identidades eletrónicas (eIDAS).
03 fev 2025, 10:53
Qualquer cidadão europeu e estrangeiro com chave móvel digital já pode pedir o seu certificado
Qualquer cidadão europeu e estrangeiro com chave móvel digital já pode pedir o seu certificado

A partir de hoje, os cidadãos da União Europeia já podem autenticar-se no serviço digital do Registo Criminal Online utilizando o sistema europeu de reconhecimento de identidades eletrónicas (eIDAS). Este avanço permite que qualquer cidadão europeu, através do seu cartão de identificação nacional, aceda de forma segura e prática ao pedido de registo criminal online.

Além disso, foi também disponibilizada a autenticação para cidadãos estrangeiros que sejam titulares de Chave Móvel Digital (CMD) associada ao seu passaporte ou título de residência. Esta medida visa reforçar a acessibilidade e a digitalização dos serviços públicos, promovendo uma experiência mais ágil e segura para todos os utilizadores.

Lançado em 2016, o pedido do Registo Criminal através da internet já permitiu que mais de 2,1 milhões de pessoas singulares e coletivas pedissem o registo criminal sem necessidade de deslocação a um serviço presencial, tendo havido um acréscimo de 19% em relação ao ano transato.

Com estas novas funcionalidades, o Registo Criminal Online torna-se mais inclusivo e eficiente, alinhando-se com os princípios da transformação digital e simplificação administrativa.