2023

Ofício-Circular n.º 09/2023, de 22 de março (DGAJ/DSAJ/DPO) - Greve em curso decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) por tempo indeterminado – definição de serviços mínimos e dos meios para os assegurar para o período compreendido entre as 13h30 e as 24h00
Ofício-Circular n.º 08/2023, de 13 de março (DGAJ/DSAJ/DPO) - Greve decretada pelo SFJ – fixação de serviços mínimos e dos meios para os assegurar
Ofício-Circular n.º 07/2023, de 27 de fevereiro (DGAJ/DSRH/DARH) - Marcação de férias para 2023
Ofício-Circular n.º 06/2023, de 23 de fevereiro (DGAJ/DSRH/DARH) - Publicitação do projeto de listas de antiguidade dos Oficiais de Justiça reportada a 31-12-2022
Ofício-Circular n.º 03/2023, de 09 de fevereiro (DGAJ/DSAJ/DPO) - Greve decretada pelo SFJ – fixação de serviços mínimos e dos meios para os assegurar
Ofício-Circular n.º 02/2023, de 06 de fevereiro (DGAJ/DSIC) - SICRIM: Acesso a Certificado de Registo Criminal em serviço de turno
Ofício-Circular n.º 01/2023, de 23 de janeiro - Alteração ao Ofício-Circular n.º 10/2022 - Funcionários de justiça - direito à utilização do serviço de transportes terrestes “Expresso”. Declaração sob compromisso de honra