2026

Ofício-Circular n.º 08/2026, de 31 de março (DGAJ/DSRH/DRGRH). Aditamento ao despacho de 31 de março de 2026 referente ao movimento anual dos oficiais de justiça de 2026. Aditamento ao despacho
Ofício-Circular n.º 07/2026, de 31 de março (DGAJ/DSRH/DRGRH). Movimento anual dos oficiais de justiça de 2026. Despacho
Ofício-Circular n.º 05/2026, de 19 de março (DGAJ/DSAJ/DPO). Fixação de serviços mínimos e dos meios para os assegurar na greve decretada para 23-03-2026, pelos: Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Estado, das Autarquias e de Entidades com Fins Públicos e Sociais –STMO, Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos – STTS, Sindicato Independente dos Trabalhadores das Florestas, Ambiente e Proteção Civil – SinFAP e Sindicato Independente dos Trabalhadores dos Organismos Públicos e Apoio Social – SITOPAS.
Ofício-Circular n.º 04/2026, de 10 de março (DGAJ/DSRH/DARH) - Publicitação dos projetos de listas de antiguidade na categoria e na carreira especial de oficial de justiça reportada a 31/12/2025. Oficial de justiça. Escrivão. Técnico de justiça
Ofício-Circular n.º 03/2026, de 6 de fevereiro (DGAJ/DSIC). SICRIM – Normalização dos serviços e procedimentos de emissão de certificados
Ofício-Circular n.º 02/2026, de 23 de janeiro (DGAJ/DSIC). SICRIM – Alteração temporária na emissão de certificados – serviço de turno
Ofício-Circular n.º 01/2026, de 20 de janeiro (DGAJ/DSIC). SICRIM – Alteração temporária na emissão de certificados