Arquivo distrital de Setúbal recebe processos do Núcleo do Barreiro

No dia passado dia 18 de fevereiro, foram incorporados no Arquivo Distrital de Setúbal, 1000 processos de inventário com datas extremas entre 1963 e 1992 provenientes do Núcleo do Barreiro.

Nos arquivos distritais os processos são conservados permanentemente e valorizados enquanto fonte de informação para a comunidade científica e para o cidadão.

Depois de estarem durante um determinado período de tempo nos arquivos dos tribunais, os processos judiciais com valor enquanto testemunho de direitos e de obrigações ou enquanto fonte de informação para a investigação científica são incorporados nos arquivos distritais correspondentes aos distritos onde estão localizados os tribunais nos quais ocorreram. 

O prazo de conservação dos processos judiciais e o seu destino final - eliminação ou conservação permanente  - encontram-se previstos na Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro.

Saiba mais sobre incorporações de processos judiciais nos arquivos distritais.