Comarca da Madeira remete processos ao arquivo regional

Foram entregues no Arquivo Regional da Madeira, no passado dia 13 de agosto, 334 processos judiciais provenientes do núcleo do Funchal, com datas extremas entre 1995 e 2003.

Nos arquivos distritais os processos são conservados permanentemente e valorizados enquanto fonte de informação para a comunidade científica e para o cidadão.

Depois de estarem durante um determinado período de tempo nos arquivos dos tribunais, os processos judiciais com valor enquanto testemunho de direitos e de obrigações ou enquanto fonte de informação para a investigação científica são incorporados nos arquivos distritais correspondentes aos distritos onde estão localizados os tribunais nos quais ocorreram. 

O prazo de conservação dos processos judiciais e o seu destino final - eliminação ou conservação permanente  - encontra-se previsto na Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro.

Saiba mais sobre incorporações de processos judiciais nos arquivos distritais.