Comarca da Madeira remete processos ao arquivo regional
Os processos judiciais foram entregues no Arquivo Regional da Madeira, no passado dia 21, e são provenientes do núcleo do Funchal.
Palácio da Justiça do Funchal.
Foram entregues no Arquivo Regional da Madeira, no passado dia 21 de fevereiro, 808 processos judiciais provenientes do núcleo do Funchal, com datas extremas entre 1990 e 2001.
Nos arquivos distritais os processos são conservados permanentemente e valorizados enquanto fonte de informação para a comunidade científica e para o cidadão.
Depois de estarem durante um determinado período de tempo nos arquivos dos tribunais, os processos judiciais com valor enquanto testemunho de direitos e de obrigações ou enquanto fonte de informação para a investigação científica são incorporados nos arquivos distritais correspondentes aos distritos onde estão localizados os tribunais nos quais ocorreram.
O prazo de conservação dos processos judiciais e o seu destino final - eliminação ou conservação permanente - encontra-se previsto na Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro.
Saiba mais sobre incorporações de processos judiciais nos arquivos distritais.