Comarca de Bragança remete processos judiciais para arquivo distrital
Os processos judiciais foram entregues em dezembro de 2025 e fevereiro de 2026 e são provenientes dos núcleos de Vimioso, Miranda do Douro e Bragança.
Palácio da Justiça de Bragança
No passado dia 23 de dezembro de 2025 foram incorporados no Arquivo Distrital de Bragança, 819 processos judiciais com datas extremas entre 1947 e 1994, provenientes do núcleo de Vimioso e 415 processos judiciais com datas extremas entre 1905 e 1989, provenientes do núcleo de Miranda do Douro.
Já neste ano de 2025, no dia 25 de fevereiro, foram incorporados no mesmo arquivo distrital, 2.873 processos judiciais com datas extremas entre 1954 e 2014, provenientes do núcleo de Bragança.
Nos arquivos distritais os processos são conservados permanentemente e valorizados enquanto fonte de informação para a comunidade científica e para o cidadão.
Depois de estarem durante um determinado período de tempo nos arquivos dos tribunais, os processos judiciais com valor enquanto testemunho de direitos e de obrigações ou enquanto fonte de informação para a investigação científica são incorporados nos arquivos distritais correspondentes aos distritos onde estão localizados os tribunais nos quais ocorreram.
O prazo de conservação dos processos judiciais e o seu destino final - eliminação ou conservação permanente - encontram-se previstos na Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro.
Saiba mais sobre incorporações de processos judiciais nos arquivos distritais.