Comarca de Coimbra remete processos judiciais para arquivo distrital
Os processos judiciais foram entregues no dia 12 de maio e são provenientes do extinto tribunal judicial da Comarca da Figueira da Foz.
Palácio da Justiça da Figueira da Foz
No dia passado dia 12 de maio foram incorporados no Arquivo Distrital de Coimbra, 1.737 processos crime com datas extremas entre 1916 e 2001 provenientes do extinto tribunal judicial da Comarca da Figueira da Foz.
Nos arquivos distritais os processos são conservados permanentemente e valorizados enquanto fonte de informação para a comunidade científica e para o cidadão.
Depois de estarem durante um determinado período de tempo nos arquivos dos tribunais, os processos judiciais com valor enquanto testemunho de direitos e de obrigações ou enquanto fonte de informação para a investigação científica são incorporados nos arquivos distritais correspondentes aos distritos onde estão localizados os tribunais nos quais ocorreram.
O prazo de conservação dos processos judiciais e o seu destino final - eliminação ou conservação permanente - encontram-se previstos na Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro.
Saiba mais sobre incorporações de processos judiciais nos arquivos distritais.