Comarca de Coimbra remete processos judiciais para arquivo distrital
Os processos judiciais foram entregues no dia 4 de março e são provenientes dos extintos tribunais da Lousã e de Pampilhosa da Serra.
Palácios de Justiça da Lousã e Pampilhosa da Serra.
No dia passado dia 4 de março foram incorporados no Arquivo Distrital de Coimbra, 658 processos judiciais com datas extremas entre 1876 e 1962 provenientes do extinto tribunal da Lousã.
No mesmo dia foram também remetidos 473 processos judiciais, com datas extremas entre 1887 e 2001, provenientes do extinto tribunal de Pampilhosa da Serra.
Nos arquivos distritais os processos são conservados permanentemente e valorizados enquanto fonte de informação para a comunidade científica e para o cidadão.
Depois de estarem durante um determinado período de tempo nos arquivos dos tribunais, os processos judiciais com valor enquanto testemunho de direitos e de obrigações ou enquanto fonte de informação para a investigação científica são incorporados nos arquivos distritais correspondentes aos distritos onde estão localizados os tribunais nos quais ocorreram.
O prazo de conservação dos processos judiciais e o seu destino final - eliminação ou conservação permanente - encontram-se previstos na Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro.
Saiba mais sobre incorporações de processos judiciais nos arquivos distritais.