Comarca de Coimbra remete processos judiciais para arquivo distrital
Os processos judiciais foram entregues hoje, 16 de março, e são provenientes do extinto Tribunal Judicial da Comarca de Cantanhede.
Palácio da Justiça de Cantanhede.
Hoje foram incorporados, no Arquivo Distrital de Coimbra, 2.406 processos judiciais com datas extremas entre 1781 e 1918 provenientes do extinto Tribunal Judicial da Comarca de Cantanhede.
Nos arquivos distritais os processos são conservados permanentemente e valorizados enquanto fonte de informação para a comunidade científica e para o cidadão.
Depois de estarem durante um determinado período de tempo nos arquivos dos tribunais, os processos judiciais com valor enquanto testemunho de direitos e de obrigações ou enquanto fonte de informação para a investigação científica são incorporados nos arquivos distritais correspondentes aos distritos onde estão localizados os tribunais nos quais ocorreram.
O prazo de conservação dos processos judiciais e o seu destino final - eliminação ou conservação permanente - encontram-se previstos na Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro.
Saiba mais sobre incorporações de processos judiciais nos arquivos distritais.