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Noticias da DGAJ

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Atualizado em 31.07.2026

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Extinto Tribunal de Monchique. Foto da DGAJ.

Os processos judiciais foram entregues no Arquivo Distrital de Faro e são provenientes do extinto Tribunal de Monchique.

Nos dias 30 de abril, 28 de maio e 30 de junho, foram incorporados no Arquivo Distrital de Faro, 1.787 processos cíveis e crime, com datas extremas entre 1899 e 2014, provenientes do extinto Tribunal de Monchique.

Nos arquivos distritais os processos são conservados permanentemente e valorizados enquanto fonte de informação para a comunidade científica e para o cidadão.

Depois de estarem durante um determinado período de tempo nos arquivos dos tribunais, os processos judiciais com valor enquanto testemunho de direitos e de obrigações ou enquanto fonte de informação para a investigação científica são incorporados nos arquivos distritais correspondentes aos distritos onde estão localizados os tribunais nos quais ocorreram. 

O prazo de conservação dos processos judiciais e o seu destino final - eliminação ou conservação permanente  - encontram-se previstos na Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro.

Saiba mais sobre incorporações de processos judiciais nos arquivos distritais.