Comarca de Faro remete processos ao arquivo distrital
Os processos judiciais foram entregues no Arquivo Distrital de Faro e são provenientes do extinto Tribunal de Monchique.
Extinto Tribunal de Monchique. Foto da DGAJ.
Nos dias 30 de abril, 28 de maio e 30 de junho, foram incorporados no Arquivo Distrital de Faro, 1.787 processos cíveis e crime, com datas extremas entre 1899 e 2014, provenientes do extinto Tribunal de Monchique.
Nos arquivos distritais os processos são conservados permanentemente e valorizados enquanto fonte de informação para a comunidade científica e para o cidadão.
Depois de estarem durante um determinado período de tempo nos arquivos dos tribunais, os processos judiciais com valor enquanto testemunho de direitos e de obrigações ou enquanto fonte de informação para a investigação científica são incorporados nos arquivos distritais correspondentes aos distritos onde estão localizados os tribunais nos quais ocorreram.
O prazo de conservação dos processos judiciais e o seu destino final - eliminação ou conservação permanente - encontram-se previstos na Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro.
Saiba mais sobre incorporações de processos judiciais nos arquivos distritais.