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Direção-Geral da Administração da Justiça

Noticias da DGAJ

Comarca de Leiria remete processos judiciais para arquivo distrital

Os processos judiciais foram entregues no dia 30 de maio e são provenientes do núcleo de Alcobaça.
25 jun 2025, 10:15
Palácio da Justiça de Alcobaça
Palácio da Justiça de Alcobaça

No passado dia 30 de maio foram incorporados no Arquivo Distrital de Leiria, 465 processos com datas extremas entre 1942 e 2002 provenientes do núcleo de Alcobaça.

Nos arquivos distritais os processos são conservados permanentemente e valorizados enquanto fonte de informação para a comunidade científica e para o cidadão.

Depois de estarem durante um determinado período de tempo nos arquivos dos tribunais, os processos judiciais com valor enquanto testemunho de direitos e de obrigações ou enquanto fonte de informação para a investigação científica são incorporados nos arquivos distritais correspondentes aos distritos onde estão localizados os tribunais nos quais ocorreram. 

O prazo de conservação dos processos judiciais e o seu destino final - eliminação ou conservação permanente  - encontram-se previstos na Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro.

Saiba mais sobre incorporações de processos judiciais nos arquivos distritais.