DGAJ divulga projeto de listas de antiguidade dos Oficiais de Justiça
DGAJ emite o Ofício-Circular n.º 6/2023 divulgando o projeto de listas de antiguidade do pessoal oficial de justiça, reportadas a 31 de dezembro de 2022.
Pessoas em escadaria
Informa-se que o projeto de listas de antiguidade dos oficiais de justiça reportadas a 31 de dezembro de 2022, já pode ser consultado a fim de poder ser exercido o direito de audiência de interessados, por escrito, no prazo de 10 dias úteis, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo.
Consulte o Ofício-Circular n.º 06/2023 e o projeto de listas de antiguidade dos Oficiais de Justiça reportadas a 31 de dezembro de 2022