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Direção-Geral da Administração da Justiça

Noticias da DGAJ

DGAJ divulga projeto de listas de antiguidade dos Oficiais de Justiça

DGAJ emite o Ofício-Circular n.º 1/2025 divulgando o projeto de listas de antiguidade do pessoal oficial de justiça, reportadas a 31 de dezembro de 2024.
27 fev 2025, 10:13
Multidão nas escadas. Imagem de Unsplash.
Multidão nas escadas. Imagem de Unsplash.

Informa-se que o projeto de listas de antiguidade dos oficiais de justiça reportadas a 31 de dezembro de 2024, já pode ser consultado a fim de poder ser exercido o direito de audiência de interessados, por escrito, no prazo de 10 dias úteis, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo.

Consulte o Ofício-Circular n.º 01/2025 e o projeto de listas de antiguidade dos Oficiais de Justiça reportadas a 31 de dezembro de 2024.