As orientações técnicas têm por objetivo apoiar as Comarcas e os Tribunais Administrativos e Fiscais na realização de procedimentos de contratação pública.

Aqui disponibilizam-se as seguintes orientações:

Publicitações - Portal Base / Divisão de Contratação Pública e Equipamentos, setembro de 2019
Consulta preliminar ao mercado e a fixação do preço base / Divisão de Contratação Pública e Equipamentos, setembro de 2019
Do gestor de contrato / Divisão de Contratação Pública e Equipamentos, setembro de 2019
Escolha das entidades a convidar nos procedimentos de ajuste direto e de consulta prévia (artigo 113.º do CCP) / Divisão de Contratação Pública e Equipamentos, setembro de 2019
O ajuste direto e o princípio da concorrência / Divisão de Contratação Pública e Equipamentos, setembro de 2019
Critério de adjudicação / Divisão de Contratação Pública e Equipamentos, setembro de 2019

Orientações técnicas