Orientações técnicas

As orientações técnicas têm por objetivo apoiar as Comarcas e os Tribunais Administrativos e Fiscais na realização de procedimentos de contratação pública.
 

Aqui disponibilizam-se as seguintes orientações: 

• Publicitações - Portal Base / Divisão de Contratação Pública e Equipamentos, setembro de 2019
• Consulta preliminar ao mercado e a fixação do preço base / Divisão de Contratação Pública e Equipamentos, setembro de 2019
• Do gestor de contrato / Divisão de Contratação Pública e Equipamentos, setembro de 2019
• Escolha das entidades a convidar nos procedimentos de ajuste direto e de consulta prévia (artigo 113.º do CCP) / Divisão de Contratação Pública e Equipamentos, setembro de 2019
• O ajuste direto e o princípio da concorrência / Divisão de Contratação Pública e Equipamentos, setembro de 2019
• Critério de adjudicação / Divisão de Contratação Pública e Equipamentos, setembro de 2019