Manuais

Gerais

• Coletânea de legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercial
• Direito civil - Cooperação judiciária europeia
• Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
• Guia Prático - Competência e lei aplicável aos contratos de consumo internacionais
• Guia do Cidadão para as Ações Cíveis Transfronteiriças na União Europeia
• Guia do cidadão sobre as Sucessões transnacionais : como as normas da União Europeia simplificam as sucessões internacionais
• Facilitada a cobrança de dívidas em processos transfronteiriços na UE
• Cooperação judiciária em matéria civil na União Europeia
• Guia prático para a aplicação do novo Regulamento Bruxelas II (2004)
• Guia Prático para a aplicação do Regulamento Bruxelas II-A (2014)
• Guia prático - Competência judiciária e lei aplicável nos litígios internacionais entre o trabalhador e a entidade patronal
• Guia Prático para a aplicação do Regulamento relativo ao Título Executivo Europeu
• Livro eletrónico do Conselho Europeu sobre direito civil – Cooperação Judiciária Europeia

Ações Cíveis Transfronteiriças na União Europeia

Processo europeu para ações de pequeno montante

• Guia destinado aos utilizadores do Processo Europeu para Ações de Pequeno Montante

• Guia Prático para a Aplicação do Processo Europeu para Ações de Pequeno Montante

• Infográfico para os consumidores

• Folheto para os profissionais do direito

• Folheto para as empresas

Injunção de pagamento europeia

• Guia prático para a aplicação do Regulamento relativo à injunção de pagamento europeia (cidadão)
• Guia prático para a aplicação do Regulamento relativo à injunção de pagamento europeia (profissionais)

Citação e Notificação

• Convenção da Haia de 1965
  • Instruções de preenchimento do formulário
• Regulamento (CE) n.º 1393/2007
  • Os formulários encontram-se disponíveis no CITIUS ou no Portal Europeu da Justiça

Obtenção de Prova

• Convenção da Haia de 1970
  • Instruções de preenchimento do formulário
• Regulamento (CE) n.º 1206/2001:
  • Guia prático sobre a aplicação do Regulamento relativo à obtenção de provas
  • Como obter um relatório social ou informação social noutro Estado Membro da UE – quando o pedido é feito por um tribunal português
  • How to obtain a Social report in Portugal – quando o pedido é feito pelo tribunal de outro Estado-Membro
  • Utilização da videoconferência para obtenção de provas em matéria civil e comercial, ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001

Obrigações alimentares

• Convenção da Haia de 2007:
  • Manual prático para responsáveis pelos processos ao abrigo da Convenção de 2007 sobre alimento em benefício dos filhos
  • Relatório explicativo sobre o Protocolo da Haia de 23 de novembro de 2007 sobre a lei aplicável às obrigações alimentares
•  Regulamento (CE) n.º 4/2009
  • Orientações sobre a utilização dos anexos a título do Regulamento (CE) n.º 4/2009