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Funcionários de Justiça

Perguntas frequentes sobre funcionários de justiça

Todas as categorias
Destacamento
Dispensas de serviço
Distribuição e recolocação provisória
Faltas
Funcionários a partir de 1 de janeiro de 2006
Férias
Lei da liberdade religiosa
Junta médica
Tolerância de ponto

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Como se formaliza um pedido de destacamento?

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Quem poderá formalizar um pedido de destacamento?

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A que abonos têm direito os funcionários em caso de ausência ao serviço nos termos do n.º 6 do artigo 59.º do EFJ?

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As dispensas de serviço ao abrigo do n.º 6 do artigo 59.º do EFJ podem ser acumuladas com férias, ou dias de descanso relativos aos dias de turno prestado no ano anterior?

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É possível conceder dispensas ao abrigo do n.º 6 do artigo 59.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça genericamente a todos os trabalhadores de justiça?

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Quais os funcionários que podem gozar a dispensa ao abrigo do n.º 6, do artigo 59.º do EFJ?

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Quais os prazos para reclamação e recurso?

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Qual o prazo para apresentação dos pedidos de dispensa ao abrigo do n.º 6 do artigo 59.º do EFJ?

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Como se efetua a distribuição e recolocação transitória de oficiais de justiça?

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Como se justificam as faltas ao serviço por motivo de encerramento de estabelecimento escolar/creche de filho do trabalhador - menor (de 12 anos) - atenta a situação de calamidade pública/intempérie?

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Como se procede à contagem de faltas por doença na sequência de tolerância de ponto, descanso semanal ou complementar e feriados?

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O fax e o e-mail são meios adequados e eficazes para o envio, aos serviços, de atestados médicos e declarações de doença?

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O trabalhador que pretenda faltar por conta do período de férias tem de invocar os respetivos motivos?

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Para efeitos de qualificação de falta por doença decorrente da deficiência de que o trabalhador padece, qual o prazo a observar para a entrega do documento que atesta esse facto?

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Quando o trabalhador atinge 18 meses de faltas por doença o que deve fazer?

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Regressado ao serviço após 18 meses de faltas por doença, o trabalhador pode faltar ao serviço por motivo de consultas médicas ou tratamento ambulatório?

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Se o trabalhador pretender faltar por conta do período de férias, como deve proceder?

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Os trabalhadores admitidos após 1 de janeiro de 2006 ficam abrangidos pelo regime dos acidentes em serviço e doenças profissionais previstas no Decreto-Lei n.º 503/99?

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Os trabalhadores admitidos após 1 de janeiro de 2006 podem inscrever-se na ADSE?

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Os trabalhadores admitidos após 1 de janeiro de 2006 podem inscrever-se na CGA?

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A partir de quando se adquire direito a um acréscimo do período de férias, em função do tempo de serviço?

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A quem compete autorizar ou alterar o mapa anual de férias dos funcionários de justiça?

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Como atuar em caso de indeferimento do pedido de férias exarado pelo Juiz Presidente ou pelo Administrador Judiciário no exercício de competências próprias?

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Como se opera o direito a férias no ano do ingresso?

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Em que termos é que os funcionários de justiça colocados nas Regiões Autónomas têm direito a uma deslocação anual para gozo de férias ao Continente?

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Na organização dos turnos deve respeitar-se o mapa de férias e vice-versa?

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Os dias de férias podem ser gozados em meios-dias?

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Os funcionários de justiça podem gozar as suas férias em momento diferente dos períodos elencados no n.º 2 do art.º 59.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça?

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Quais as férias que devem constar do mapa anual de férias?

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Relativamente à aquisição do direito a férias em função da antiguidade, a partir de que data se vence o direito a férias por cada período de 10 anos de serviço efetivamente prestado?

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Relativamente à aquisição do direito a férias em função da idade, a partir de que ano é que se adquire o direito a mais um, dois ou três dias de férias?

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Os oficiais de justiça têm o direito de suspender o trabalho no dia de descanso semanal, nos dias das festividades e nos períodos e horários que lhes sejam prescritos pela confissão que professam?

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Caso tenha sido solicitada a submissão à junta médica ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º (indicio de comportamento fraudulento) e do artigo 26.º (independentemente das faltas por doença), ambos da Lei Preambular à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, devem os trabalhadores cessar as suas funções?

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Como se qualificam as faltas entre o pedido da Junta Médica da ADSE requerida ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º da Lei Preambular à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e a realização da Junta?

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Havendo indícios de comportamento fraudulento em matéria de faltas por doença por parte do trabalhador, como proceder?

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Nas situações de reabilitação profissional e de enquadramento da doença no Despacho Conjunto A-179/89-X, pode-se solicitar a intervenção da Junta Médica da ADSE antes do decurso de 60 dias de faltas por doença?

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O pedido de junta médica de recurso permite suspender a execução da cominação prevista nos n.ºs 4 e 5 do artigo 34.º da Lei Preambular à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho?

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Quem tem competência para solicitar a junta médica ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º e do artigo 26.º, ambos da Lei Preambular à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho?

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Os trabalhadores que se encontram em gozo de férias têm direito a tolerância de ponto?

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Se no dia 1 de janeiro o trabalhador integrado no regime geral da segurança social se encontrar a faltar há mais de 30 dias, por doença, como adquire o direito a férias após o regresso ao trabalho?