Nos dias 23 e 30 de setembro de 2020, realizou-se a primeira reunião de coordenação do projeto, que marcou o seu início. Este evento online contou com a participação dos peritos nacionais de cada um dos Estados-Membros que integram este projeto de formação, que terá a duração de 36 meses.
O projeto tem como principal objetivo colmatar as necessidades de formação dos Oficiais de Justiça no que toca a legislação europeia da área penal, através da organização de eventos de formação e da criação de materiais pedagógicos estandardizados.
Consulte aqui a página do projeto e a brochura do mesmo.
O Centro de Formação da DGAJ integrou um projeto financiado pela União Europeia no âmbito do Serviço de Apoio a Reformas Estruturais, a ser executado pelo Conselho da Europa (CoE), através do qual se visa a conceção de um novo modelo de formação para os oficiais de justiça.
Com base nos resultados obtidos nas entrevistas e inquéritos realizados, a perita designada pelo CoE, realizou um estudo de benchmarking relativo aos modelos de formação implementados em três países europeus (Eslovénia, França e Holanda), e um relatório final de todo o projeto.
No dia 7 de fevereiro de 2020, decorreu a conferência de encerramento do projeto do Conselho da Europa, onde foram apresentadas as conclusões do referido projeto.
Disponibilizam-se aqui as apresentações dos oradores participantes na referida conferência:
Projeto "Study on the Training Needs of Court Staff on EU Law in the EU"
O consórcio liderado pela European Judicial Training Network (EJTN) e a European Institut of Public Administration (EIPA) conduziu um estudo sobre as necessidades de formação dos Oficiais de Justiça da União Europeia ao nível da legislação europeia.
Este estudo, lançado pela DG Just da Comissão Europeia, foi implementado entre outubro de 2019 e junho de 2021. A DGAJ, através do seu Centro de Formação, colaborou na recolha dos dados referentes a Portugal.
O relatório final e respetivos anexos encontram-se disponíveis em:
Toda a informação também disponível para consulta no site da EJTN
Projeto CARE
O Centro de Formação colabora com a APAV no âmbito do Projeto CARE, na vertente destinada a formação de profissionais, permitindo ministrar a oficiais de justiça das 23 Comarcas o curso em b-learning “Apoio a Crianças e Jovens Vítimas de Violência Sexual”.
Mais informações em Projeto CARE.
WithYou: accompaniment of victims and witnesses in the justice system
No âmbito do Justice Programme (JUST), Rights, Equality and Citizenship Programme (REC), a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) lidera este projeto que visa, através da realização de workshops esclarecer os operadores judiciários, entre os quais se encontram os Oficiais de Justiça, sobre o direito que as vítimas de crime e testemunhas têm de ser acompanhadas ao longo de todo o processo por técnicos especializados e das vantagens que tal acompanhamento poderá ter para o próprio processo.
O Centro de Formação associou-se à APAV para organizar as atividades que se destinem a Oficiais de Justiça.
Better applying European cross-border procedures: legal and language training events for court staff across Europe
Nos dias 10 a 12 de abril de 2019 realizou-se em Trier (Alemanha) a reunião coordenadora de peritos para o projeto “Melhor aplicação dos procedimentos transfronteiriços europeus: formação jurídica e linguística para os funcionários dos tribunais na Europa”.
Este foi o primeiro marco de um projeto-piloto implementado pela ERA (Academy of European Law) em parceria com a Rede Europeia de Formação Judiciária (EJTN) - e o apoio de 23 instituições nacionais de formação judiciária de 19 Estados-Membros - que visa colmatar as deficiências da formação dos funcionários judiciais sobre o direito europeu.
O projeto, apoiado financeiramente no âmbito do Programa de Justiça da UE 2014-2020, levará:
- ao desenvolvimento de materiais de formação abrangentes, tais como 6 conjuntos de casos práticos em 16 línguas da UE e um manual linguístico em inglês;
- à organização de 33 eventos de formação nos Estados-Membros parceiros;
- à formação de mais de 900 funcionários judiciais de toda a UE até 2021.
Court Staff Training Project
Página do Projeto