Em 2021, a DGAJ foi admitida à European Judicial Training Network - EJTN, na qualidade de membro associado, permitindo o acesso dos oficiais de justiça portugueses a programas de intercâmbio com outros Estados-Membros, visitas de estudo a instituições europeias e seminários, atividades financiadas pela União Europeia, cabendo ao Centro de Formação da DGAJ coordenar o processo de divulgação e de inscrição.
De acordo com o Plano Estratégico da EJTN 2021-2027, os oficiais de justiça (court staff) podem ser definidos da seguinte forma: pessoas que trabalham nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, que não são juízes ou procuradores, que têm formação jurídica (não necessariamente de nível superior) e que ajudam a preparar sentenças ou decisões do Ministério Público, tomam decisões judiciais ou do Ministério Público, pelo menos numa fase preliminar ou desempenham um papel significativo na cooperação judiciária transfronteiriça.
Os eventos promovidos e organizados pela EJTN são realizados utilizando a língua inglesa, espanhola ou francesa, pelo que o respetivo conhecimento dos idiomas será critério essencial para participar.
A DGAJ é responsável pela inscrição e gestão da participação dos Oficiais de Justiças nos eventos:
Política financeira | perguntas mais frequentes
No final de cada atividade, os participantes deverão efetuar um resumo (utilizar o modelo de relatório abaixo) com as questões consideradas na visita e remetê-lo para formacao@dgaj.mj.pt, no prazo de 10 dias, após a sua chegada.
Ponto de contacto:
Rúben Henriques | formacao@dgaj.mj.pt | VOIP 71 62 15