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COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos

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Contratação pública

Concursos públicos

  • Concurso público - Anúncio de procedimento n.º 10811/2021, de 20 de agosto de 2021
    Fornecimento de produtos de limpeza para os tribunais durante 36 meses, entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024
    Peças procedimentais: Programa do ProcedimentoCaderno de Encargos e Anexo ao programa
     
  • A Direção-Geral da Administração da Justiça informa a todas as empresas interessadas que, até 27/08/2021, decorre na sua plataforma AcinGov o prazo para apresentação de orçamentos para fornecimento de uma máquina de pagamentos automática para o balcão do registo criminal da DGAJ, admitindo a modalidade de renting ou de aquisição.
    Informamos que os orçamentos a apresentar não têm caráter vinculativo e visam constituir o preço base de futuros procedimentos, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 35.º-A do CCP.
    Peças procedimentais: Consulta preliminar
     
  • A Direção-Geral da Administração da Justiça informa a todas as empresas interessadas que, até 31/08/2021, decorre na sua plataforma AcinGov o prazo para apresentação de orçamentos para fornecimento de 30 impressoras de rede e de 30 impressoras de magistrado com o fornecimento de consumíveis associado.
    Informamos que os orçamentos a apresentar não têm caráter vinculativo e visam constituir o preço base de futuros procedimentos, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 35.º-A do CCP.
    Peças procedimentais: Consulta preliminar e Anexo de apresentação de orçamento.
     
  • Concurso público - Anúncio de procedimento n.º 10261/2021, de 9 de agosto de 2021
    Aquisição de serviços rent-a-car por 9 meses para a DGAJ e tribunais judiciais de primeira instância da jurisdição.
    Peças procedimentais: Programa do Procedimento e Caderno de Encargos
     
  • Concurso público internacional - Anúncio de procedimento n.º 10096/2021, de 5 de agosto de 2021
    Manutenção de licenças do software PRÓXIMO e serviços conexos – novembro de 2021 a outubro de 2024.
    Peças procedimentais: Programa do Procedimento, Caderno de Encargos, Anexo ao Caderno de Encargos, DEUCP xmlDEUCP instruções, DEUCP pdf
     
  • Concurso público - Anúncio de procedimento n.º 3650/2021, de 19 de março de 2021
    Até às 23h59m do próximo dia 15 de abril, encontra-se a decorrer na plataforma acingov.pt, procedimento por concurso público, com publicação internacional, com a seguinte referência - "CPI 2019/702".
    O respetivo objeto consiste no fornecimento de bens e prestação de serviços, no âmbito da atualização dos SADIR analógicos para digitais, nos tribunais judiciais de comarca, e STA do Porto, localizados em Portugal Continental e Região Autónoma dos Açores, nos termos melhor definidos nas cláusulas técnicas do caderno de encargos. Todas as propostas poderão ser submetidas, até ao termo do referido prazo, através da plataforma eletrónica indicada.
    Peças procedimentais: Programa do Procedimento e Caderno de Encargos