Concursos públicos

Aquisição de serviços de higiene e limpeza

Até às 23h59m do próximo dia 3 de abril de 2026, encontra-se a decorrer na plataforma AcinGov, concurso público, de âmbito internacional, com a seguinte referência - "CPI/300.10.005/2026/109 – Aquisição de serviços de higiene e limpeza para as comarcas, tribunais administrativos e fiscais e serviços centrais da DGAJ – Lotes 1 – Norte, 2 – Centro, 3 – Área Metropolitana de Lisboa (AML), 4 – Alentejo, 5 – Algarve, 6 – Açores e 7-Madeira.

Todas as propostas deverão ser submetidas, até ao termo do referido prazo, através da plataforma eletrónica indicada.

• Anúncio de procedimento n.º 5494/2026, de 6 de março

Peças procedimentais:

• Programa do Concurso
  • ​Anexo I
• Caderno de Encargos
  • ​Anexo I 
  • Anexo II

Aquisição e instalação de equipamentos de registo biométrico

Até às 23h59 do dia 18 de março de 2026, encontra-se a decorrer na plataforma AcinGov, concurso publico com publicidade internacional no Jornal da União Europeia para aquisição e instalação de equipamentos de registo biométrico. 
As propostas deverão ser submetidas, até ao termo do referido prazo, através da plataforma AcinGov.

• Anúncio de procedimento n.º 3864/2026, de 18 de fevereiro

Peças procedimentais:

• Programa do Procedimento
• Caderno de Encargos
• Anexo I - Proposta de preço
• Anexo A - Características técnicas
• Anexo B - Locais de instalação

Aquisição de serviços especializados de Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

Até às 17h00 do dia 19 de fevereiro de 2026, encontra-se a decorrer na plataforma AcinGov, concurso publico para aquisição de serviços especializados de Encarregado de Proteção de Dados (EPD), nos termos dos artigos 37.º a 39.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, para apoio à Direção-Geral da Administração da Justiça e aos tribunais.
As propostas deverão ser submetidas, até ao termo do referido prazo, através da plataforma AcinGov.

• Anúncio de procedimento n.º 3177/2026, de 10 de fevereiro

Peças procedimentais:

• Programa do concurso
• Caderno de encargos

Aquisição de manutenção de licenças do software PRÓXIMO e serviços conexos

Até às 23h59 do dia 5 de março de 2026, encontra-se a decorrer na plataforma AcinGov, concurso publico com publicidade internacional no Jornal da União Europeia para aquisição de manutenção de licenças do software PRÓXIMO e serviços conexos por 12 meses, com faculdade de renovação por igual período.
As propostas deverão ser submetidas, até ao termo do referido prazo, através da plataforma AcinGov.

• Anúncio de procedimento n.º 2874/2026, de 6 de fevereiro

Peças procedimentais

• Caderno de encargos
• Programa do concurso

Aquisição de serviços de assistência e manutenção aos equipamentos de segurança passiva eletrónica

Até às 17h00 do dia 5 de dezembro de 2025, encontra-se a decorrer na plataforma AcinGov, concurso publico com publicidade internacional no Jornal da União Europeia para aquisição de Aquisição de serviços de assistência e manutenção aos equipamentos de segurança passiva eletrónica e bolsa de manutenção corretiva, para 36 meses.

As propostas deverão ser submetidas até ao termo do referido prazo, através da plataforma AcinGov.

Peças procedimentais:

• Anúncio de procedimento n.º 29056/2025, de 7 de novembro
• Programa do Procedimento
• Caderno de Encargos
• Anexo I - Quadro de referências e preços base por referência