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O Portal da Justiça/Plataforma Digital da Justiça (PDJ) junta a informação, os serviços e os organismos da justiça num só local. Através da Plataforma Digital da Justiça pode utilizar comodamente todos os serviços online disponíveis sem necessidade de deslocações.
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A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) apoia os gabinetes do Governo e os organismos da área da Justiça, coordena os fundos europeus na Justiça, preserva a memória histórica da Justiça e informa o Cidadão.
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O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) assegura a formação inicial e contínua de Juízes e Magistrados do Ministério Público.
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A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) é o serviço do controlo setorial de todos os serviços e organismos dependentes do Ministério da Justiça.
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O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) gere os recursos financeiros, patrimoniais e tecnológicos do Ministério da Justiça.
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A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) é um serviço do Ministério da Justiça que tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos tribunais.
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A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) atua no âmbito da política de justiça, planeamento estratégico, dos meios de resolução alternativa de litígios, das relações internacionais e da informação estatística da Justiça.
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O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) presta, a nível nacional, serviços de Cartão de Cidadão, Passaporte, nacionalidade, registo civil, predial, veículos, navios, comercial e de pessoas coletivas.
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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) protege e promove a propriedade industrial. A propriedade industrial assegura a utilização exclusiva de uma marca, patente ou design.
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A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) é o organismo responsável pela prevenção criminal, execução de penas, reinserção social e gestão dos sistemas tutelar educativo e prisional.
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O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) é o Laboratório do Estado com funções periciais, médico-legais e forenses que atua no âmbito da administração da justiça.
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A eBUPi tem como objetivo a expansão do processo de alargamento do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi) a todo o país e o desenvolvimento de interoperabilidade de suporte ao BUPi.
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A Polícia Judiciária (PJ) é um corpo superior de polícia criminal que apoia as autoridades judiciárias (tribunais e Ministério Público) na investigação e desenvolve ações de prevenção, deteção e combate aos crimes mais graves.
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A Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ) é entidade administrativa independente, com atribuições de supervisão e regulação dos auxiliares da justiça.
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A Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC) é o organismo do Ministério da Justiça responsável por receber, analisar e decidir, os pedidos de indemnização a conceder pelo Estado.
GAC
O Grupo Anti Contrafação(GAC) é uma estrutura nacional de coordenação das autoridades responsáveis pelo combate à contrafacção, entre as quais a ASAE, a AT, a GNR, o INPI, a PJ e a PSP.
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O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) é o órgão que aprecia o mérito profissional e exerce o poder disciplinar sobre os Oficiais de Justiça.
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Os Meios de Resolução Alternativa de Litígios permitem resolver vários tipos de conflitos de forma mais rápida, mais simples e mais acessível.
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Página institucional do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados do Ministério da Justiça (GTPD)

TribunaisFuncionários de JustiçaMovimentos de oficiais de justiça

Movimentos de oficiais de justiça

Atualizado em 31.07.2026

Diga-nos o que procura que nós ajudamos

Nos tribunais e serviços do Ministério Público o preenchimento dos lugares de oficiais de justiça vagos ou a vagar é realizado através dos movimentos dos oficiais de justiça. Estes movimentos podem ser ordinários ou extraordinários.

Movimento extraordinário de outubro de 2025

Ofício-Circular n.º 16/2025, de 29 de dezembro (DGAJ/DSRH/DRGRH).
Publicação em Diário da República da lista final do movimento extraordinário dos oficiais de justiça de outubro de 2025
Ofício-Circular n.º 15/2025, de 19 de dezembro (DGAJ/DSRH/DRGRH).
Aprovação do movimento extraordinário dos oficiais de justiça de outubro de 2025, divulgação da Lista Final e a Lista do movimento por ordem alfabética
Ofício-Circular n.º 11/2025 de 6 de novembro (DGAJ/DSRH/DRGRH).
Divulgação do projeto de movimento extraordinário dos oficiais de justiça de outubro de 2025
Ofício-Circular n.º 09/2025, de 1 de outubro (DGAJ/DSRH/DRGRH).
Aditamento ao despacho de 26 de setembro de 2025 referente ao Movimento Extraordinário dos oficiais de justiça de outubro de 2025. Anexo I - aditamento retificado (em 2/10/2025 por lapso na falta de referência ao Núcleo do Funchal, na categoria de Técnico de Justiça). Despacho do aditamento
Ofício-Circular n.º 08/2025, de 1 de outubro (DGAJ/DSRH/DRGRH).
Movimento extraordinário dos oficiais de justiça de outubro de 2025
Despacho de abertura
Aviso (extrato) n.º 24191/2025/2, de 1 de outubro. Realização de movimento extraordinário dos oficiais de justiça

Movimento de 2025

Lista definitiva do Movimento Anual dos oficiais de justiça de 2025
- O Movimento Anual dos oficiais de justiça de 2025 foi aprovado por despacho da senhora diretora-geral da Administração da Justiça, de 26 de maio de 2025.
  A lista definitiva do referido Movimento Anual foi remetida para publicação em Diário da República.
  Informa-se, ainda, que foi designado o dia 16 de junho de 2025 para início de funções das primeiras colocações.
Ofício-Circular n.º 03/2025, de 7 de maio (DGAJ/DSRH/DRGRH) - Movimento Anual de Oficiais de Justiça de 2025. Projeto de movimento
Ofício-Circular n.º 02/2025, de 31 de março (DGAJ/DSRH/DRGRH) - Movimento Anual de Oficiais de Justiça de 2025. Despacho.

Instruções para realização da candidatura ao movimento https://ojtools.ovh/rh/V%c3%addeo.mp4

Movimento extraordinário de novembro de 2024

Ofício-Circular n.º 14/2024, de 2 de dezembro (DGAJ/DSRH/DRGRH) - Movimento Extraordinário dos Oficiais de Justiça de novembro 2024 - projeto do movimento.
FAQ - movimento extraordinário dos oficiais de justiça de novembro de 2024
Instruções para realização da candidatura ao movimento extraordinário – 13/11/2024
Mapas de vagas - movimento extraordinário dos oficiais de justiça de novembro de 2024
Aviso (extrato) n.º 25511/2024/2, de 15 de novembro. Realização de um movimento extraordinário de oficiais de justiça destinado às categorias de escrivão auxiliar e de técnico de justiça auxiliar.
Lista definitiva do Movimento Extraordinário dos oficiais de justiça de novembro de 2024.
Aviso (extrato) n.º 1417/2025/2, de 16 de janeiro. Lista do movimento extraordinário de oficiais de justiça de novembro de 2024.

Movimento anual de 2024

Aviso (extrato) n.º 19297/2024/2, de 30 de agosto - Lista do movimento anual de oficiais de justiça de 2024.

Movimento extraordinário de junho de 2024

Aviso (extrato) n.º 19298/2024/2, de 30 de agosto - Lista do movimento extraordinário de oficiais de justiça de junho de 2024.
Ofício-Circular n.º 08/2024, de 12 de julho (DGAJ/DSRH/DRGRH) - Movimento Extraordinário dos Oficiais de Justiça de Junho 2024. Projeto do movimento
Aviso n.º 12737/2024/2, de 21 de junho - Abertura de movimento extraordinário de oficiais de justiça.
Despacho de Abertura

Informação relacionada

Listas de antiguidade

Colocações provisórias convertidas em definitivas

Listas de progressão de escalão

Pedidos de permuta

Mapas de pessoal

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