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O Portal da Justiça/Plataforma Digital da Justiça (PDJ) junta a informação, os serviços e os organismos da justiça num só local. Através da Plataforma Digital da Justiça pode utilizar comodamente todos os serviços online disponíveis sem necessidade de deslocações.
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A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) apoia os gabinetes do Governo e os organismos da área da Justiça, coordena os fundos europeus na Justiça, preserva a memória histórica da Justiça e informa o Cidadão.
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A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) é o serviço do controlo setorial de todos os serviços e organismos dependentes do Ministério da Justiça.
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O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) gere os recursos financeiros, patrimoniais e tecnológicos do Ministério da Justiça.
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A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) é um serviço do Ministério da Justiça que tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos tribunais.
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A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) atua no âmbito da política de justiça, planeamento estratégico, dos meios de resolução alternativa de litígios, das relações internacionais e da informação estatística da Justiça.
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O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) presta, a nível nacional, serviços de Cartão de Cidadão, Passaporte, nacionalidade, registo civil, predial, veículos, navios, comercial e de pessoas coletivas.
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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) protege e promove a propriedade industrial. A propriedade industrial assegura a utilização exclusiva de uma marca, patente ou design.
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A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) é o organismo responsável pela prevenção criminal, execução de penas, reinserção social e gestão dos sistemas tutelar educativo e prisional.
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Área de Serviços Digitais dos Tribunais (tribunais.org)
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O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) é o Laboratório do Estado com funções periciais, médico-legais e forenses que atua no âmbito da administração da justiça.
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A eBUPi tem como objetivo a expansão do processo de alargamento do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi) a todo o país e o desenvolvimento de interoperabilidade de suporte ao BUPi.
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A Polícia Judiciária (PJ) é um corpo superior de polícia criminal que apoia as autoridades judiciárias (tribunais e Ministério Público) na investigação e desenvolve ações de prevenção, deteção e combate aos crimes mais graves.
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A Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ) é entidade administrativa independente, com atribuições de supervisão e regulação dos auxiliares da justiça.
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O Grupo Anti Contrafação(GAC) é uma estrutura nacional de coordenação das autoridades responsáveis pelo combate à contrafacção, entre as quais a ASAE, a AT, a GNR, o INPI, a PJ e a PSP.
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Os Meios de Resolução Alternativa de Litígios permitem resolver vários tipos de conflitos de forma mais rápida, mais simples e mais acessível.
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O portal Serviços Digitais da Justiça (SDJ) disponibiliza as normas de implementação dos serviços da Justiça, documentação técnica e as bases de desenvolvimento dos conteúdos.

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Atualizado em 18.09.2026

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Abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau
Chefe de Divisão de Infraestruturas, Aviso n.º 26850/2025/2 de 27 de outubro
- Oferta OE202510/0932
- Ata n.º 1
- Ata n.º 2
- Ata n.º 3
- Ata n.º 4
- Proposta de designação

Abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau
Chefe de Divisão de Informação e Cooperação Internacional, Aviso n.º 25362/2025/2 de 13 de outubro
- Oferta OE202510/0446
- Ata n.º 1
- Ata n.º 2
- Proposta de designação

Abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau
Chefe de Divisão de Administração de Recursos Humanos. Aviso n.º 25171/2025/2 de 10 de outubro

Abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau
Chefe de Divisão de Dados e Gestão de Registos. Aviso n.º 25173/2025/2 de 10 de outubro
- Oferta OE202510/0443
- Ata n.º 1
- Ata n.º 2
- Proposta de designação

Abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º grau
Diretor de Serviços de Serviços de Identificação Criminal. Aviso n.º 25172/2025/2 de 10 de outubro
- Oferta OE202510/0424.
- Ata n.º 1
- Ata n.º 2
- Proposta de designação

Abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau
Chefe de Divisão de Processamento de Remunerações (DPR). Aviso n.º 23920/2025/2, de 29 de setembro

Abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau
Diretor de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional (DSJCJI) - Aviso n.º 13578/2025/2, de 28 de maio

Abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau
Chefe de Divisão do Centro de Formação - Aviso n.º 11330/2025/2, de 5 de maio de 2025

Abertura de Procedimento Concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º grau
Diretor de Serviços de Administração Judiciária – Aviso n.º 515/2025/2, de 24 de fevereiro de 2025
- A oferta pode ser consultada na Bolsa de Emprego Público (BEP).
- Visualização da oferta na BEP
- Ata n.º 1
- Alteração da composição do júri
- Ata n.º 2
- Ata n.º 3
- Proposta de designação

Abertura de Procedimento Concursal para o Cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau:
Diretor de Serviços de Recursos Humanos – Aviso n.º 91/2025/2, de 3 de janeiro de 2025
- A oferta pode ser consultada na Bolsa de Emprego Público (BEP)
- Ata n.º 1
- Ata n.º 2
- Ata n.º 3
- Proposta de Designação

Abertura de Procedimento Concursal para o Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau:
Chefe da Divisão de Processamento de Remunerações - Aviso n.º 4834/2024, de 6 de março de 2024
Visualização da oferta na BEP

Procedimentos concursais para dirigentes da DGAJ concluídos

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