Concurso externo de ingresso para admissão de escrivães auxiliares e/ou técnicos de justiça auxiliares das carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça
- Aviso n.º 1875/2023, de 27 de janeiro
- Programa da prova e legislação aplicável
- Perguntas mais frequentes: consulte as respostas às perguntas mais frequentes acerca da candidatura a este concurso
- Ata n.º 1 - 17 de janeiro
- Ata n.º 2 - 9 de março
- Anexo I – Projeto de lista de candidatos admitidos ao abrigo do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP
- Anexo II - Projeto de lista de candidatos admitidos ao abrigo do artigo 7.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça
- Anexo III - Projeto de lista de candidatos não admitidos
- Cronograma
- Ata n.º 3 - 6 de abril
- Lista de candidatos admitidos à realização da prova de conhecimentos com a indicação do local da prova -
- Lista de candidatos excluídos do procedimento
- Lista de locais da prova com a indicação das respetivas moradas
- Aviso n.º 8070/2023, de 20 de abril
- Instruções da prova - 20 de abril
- Grelha de correção da prova -
- Lista ordenada alfabeticamente com resultados da prova escrita de conhecimentos - 12 de maio
- Aviso n.º 10348/2023, de 26 de maio - Projeto de lista de ordenação final dos candidatos aprovados e excluídos - 26 de maio
- Projeto de lista de classificação final - 26 de maio
- Lista de candidatos excluídos - 26 de maio
- Lista de classificação final dos candidatos aprovados - 23 de junho
- Aviso n.º 12528/2023, de 30 de junho - Lista de classificação final do procedimento concursal, aberto pelo Aviso n.º 1875/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 27 de janeiro de 2023, para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficiais de justiça.
- Aviso (extrato) n.º 13291/2023, de 11 de julho - Realização de um movimento extraordinário de oficiais de justiça destinado às categorias de escrivão auxiliar e de técnico de justiça auxiliar, bem como às categorias de escrivão adjunto e de técnico de justiça adjunto
- FAQ's relativas ao movimento extraordinário de Oficiais de Justiça
Informam-se os candidatos que com a publicação em Diário da República, no dia 11 de julho, do aviso de abertura do movimento extraordinário, o prazo para a candidatura irá decorrer no período compreendido entre 12 de julho e 25 de julho de 2023.
A candidatura ao movimento é apresentada por requerimento em formato digital, através de transmissão eletrónica de dados, conforme disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Estatuto dos Oficiais de Justiça, sendo que, para o efeito, e com a maior brevidade possível, será enviado a cada um dos candidatos aprovados as credenciais de acesso à referida plataforma, bem como instruções de acesso.
Relembra esta Direção-Geral, que nos termos do artigo 40.º do supra referido Diploma Legal, os Oficiais de Justiça já detentores das categorias que requeiram a transferência ou a transição na categoria, têm preferência sobre os candidatos que serão colocados pela primeira vez, nos lugares para onde se candidatarem.
Desta forma devem candidatar-se a todos os lugares para onde pretendam ser colocados, independentemente da existência de lugar, uma vez que da dinâmica do movimento poderão surgir vagas emergentes.
Nos termos do n.º 1 do artigo 46.º do Estatuto dos Oficiais de Justiça, na falta de candidatos a lugares de ingresso, serão efetuadas colocações oficiosas.