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Procedimentos concursais

Oficiais de justiça

Concurso externo de ingresso para admissão de escrivães auxiliares e/ou técnicos de justiça auxiliares das carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça


Informam-se os candidatos que com a publicação em Diário da República, no dia 11 de julho, do aviso de abertura do movimento extraordinário, o prazo para a candidatura irá decorrer no período compreendido entre 12 de julho e 25 de julho de 2023.

A candidatura ao movimento é apresentada por requerimento em formato digital, através de transmissão eletrónica de dados, conforme disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Estatuto dos Oficiais de Justiça, sendo que, para o efeito, e com a maior brevidade possível, será enviado a cada um dos candidatos aprovados as credenciais de acesso à referida plataforma, bem como instruções de acesso.

Relembra esta Direção-Geral, que nos termos do artigo 40.º do supra referido Diploma Legal, os Oficiais de Justiça já detentores das categorias que requeiram a transferência ou a transição na categoria, têm preferência sobre os candidatos que serão colocados pela primeira vez, nos lugares para onde se candidatarem.

Desta forma devem candidatar-se a todos os lugares para onde pretendam ser colocados, independentemente da existência de lugar, uma vez que da dinâmica do movimento poderão surgir vagas emergentes.

Nos termos do n.º 1 do artigo 46.º do Estatuto dos Oficiais de Justiça, na falta de candidatos a lugares de ingresso, serão efetuadas colocações oficiosas.