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Procedimentos concursais

Regime geral da função pública

Procedimento de manifestação de interesse para Agente da Cooperação para o exercício da função de assessoria técnica no domínio da Justiça - Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos da República Democrática de São Tomé e Príncipe

Procedimento para recrutamento de 2 (dois) Agentes de Cooperação para o exercício da função de  assessoria técnica e apoio à reforma legal do sistema de Administração da Justiça

Data limite para envio de candidaturas: 31 de julho de 2024

No âmbito do Programa + Colabora, a implementar em São Tomé e Príncipe, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) está a divulgar o recrutamento de dois Agentes de Cooperação para o exercício da função de assessoria técnica e apoio à reforma legal do sistema de Administração da Justiça, no Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Podem candidatar-se ao presente recrutamento trabalhadores no ativo ou aposentados, desde que reúnam os requisitos. 

A atividade dos agentes da cooperação, no âmbito das assistências técnicas ao Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos da República Democrática de São Tomé e Príncipe, visa cumprir os seguintes objetivos:

PERFIL 1 (12 meses):
i.    Assessorar o Gabinete de Reforma da Justiça no apoio à reforma do funcionamento dos tribunais.

PERFIL 2 (12 meses):
ii.    Apoiar a reforma legal do sistema de administração da justiça.

Os agentes da cooperação reportam, organizacionalmente, ao Camões, I.P., de acordo com os procedimentos do Camões, I.P. e reportam, no terreno ao coordenador do projeto em São Tomé e Príncipe.

QUALIFICAÇÕES E COMPETÊNCIAS
Licenciatura ou mestrado em Direito (preferencial)
 
APTIDÕES:
•    Capacidade para trabalhar a nível internacional, numa atmosfera intercultural e em contexto de países em desenvolvimento;
•    Capacidade para trabalhar em ambiente adversos, com recursos limitados e carências a vários níveis;
•    Capacidade para trabalho em grupo;
•    Capacidade de representação institucional, nomeadamente no âmbito do acompanhamento dos assuntos e/ou das missões e visitas oficiais referentes aos setores de atividade acompanhados;
•    Capacidade na gestão de conflitos;
•    Excelentes competências a nível interpessoal e organizacional;
•    Boa capacidade de análise de problemas e de formulação de estratégias;
•    Orientado/a para a obtenção quotidiana de resultados;
•    Capacidade de automotivação e autoaprendizagem;
•    Capacidade para trabalhar sob pressão e autonomamente;
•    Flexível no desempenho das suas funções e fácil adaptação em contextos de mudança permanente;
•    Seriedade e forte ritmo de trabalho, com postura e comportamento pessoal exemplar adequado à posição oferecida;
•    Capacidade para aceitar e cumprir instruções superiores, bem como ensinar e transmitir conhecimentos a outros colaboradores locais, ajudando à sua capacitação técnica e profissional com autonomia;
•    Robustez física e psicológica indispensável ao exercício das funções; 
•    Ausência de antecedentes criminais;
•    Disponibilidade para residir em São Tomé e Príncipe e respeitar a cultura local.

Local de Funções: Cidade de São Tomé, em São Tomé e Príncipe
Data limite para as candidaturas: 31 de julho de 2024
Data prevista de início de funções: 01 de outubro de 2024

Para mais informações poderá consultar os Termos de Referência e a Lei n.º 13/2004, de 14 de abril que regula o enquadramento jurídico do agente da cooperação portuguesa.

Formalização das candidaturas: 
As candidaturas deverão ser remetidas através deste formulário de candidatura no qual os candidatos deverão anexar a seguinte documentação legível: 

a) Certificado de habilitações literárias
b) Currículo profissional detalhado, paginado e assinado pelo candidato, no qual deve constar a identificação pessoal, número de Cartão de Cidadão e respetiva validade, residência, telefone, endereço eletrónico, as habilitações literárias, as funções que exerce bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das entidades promotoras, duração e datas, e quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar, por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.

 

 

 

Técnicos de sistemas e tecnologias de informação (43)  para as Secretarias dos Tribunais de Primeira Instância

Procedimento concursal comum para preenchimento de 43 (quarenta e três) postos de trabalho na carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação nas Secretarias dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Data limite para envio de candidaturas: 12 de julho de 2024

 

 

Técnico Superior para a DIE

Procedimento concursal comum para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, para exercício de funções na Divisão de Infraestruturas (DIE), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Data limite para envio de candidaturas: 15 de dezembro de 2023 - oferta expirada

Técnico Superior para a DSRH

Procedimento concursal comum para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, para exercício de funções na Direção de Serviços de Recursos Humanos (DSRH), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Data limite para envio de candidaturas: 28 de novembro de 2023- oferta expirada

 

 

Técnico Superior para a DCP

Procedimento concursal comum para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, para exercício de funções na Divisão de Contratação Pública (DCP), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Data limite para envio de candidaturas: 28 de novembro de 2023 - oferta expirada

 

 

Técnico Superior para os tribunais

Procedimento concursal comum para preenchimento de 19 (dezanove) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, para exercício de funções nas secretarias dos tribunais judiciais de 1.ª instância, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Oferta expirada

 

 

Assistente técnico para a DSIC

Procedimento concursal comum para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, para exercício de funções na Direção de Serviços de Identificação Criminal (DSIC), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Assistente técnico para o secretariado

Procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, para exercício de funções no secretariado da direção superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Técnico superior para a DSJCJI

Procedimento concursal comum para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, para exercício de funções na Direção de Serviços Jurídicos e Cooperação Internacional (DSJCJI), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Assistente técnico

Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 5 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, previstos no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça - Ref.ª 1/PCAT/DGAJ/DSIC/2019

  • Aviso n.º 1936/2019, de 04 de fevereiro
  • Homologação da classificação final em sede de período experimental reportada à trabalhadora Maria Fernanda Domingues Valente
  • Aviso n.º 7771/2023, de 17 de abril - Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a assistente técnica Maria Fernanda Domingues Valente e conclusão com sucesso do período experimental

Assistente operacional

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 20 (vinte) postos de trabalho nas secretarias de núcleos dos tribunais judiciais de primeira instância, carreira e categoria de assistente operacional - Referências A a N.

Assistente técnico

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 22 (vinte e dois) postos de trabalho nas secretarias de núcleos dos tribunais judiciais de primeira instância, dos tribunais administrativos e fiscais e do tribunal tributário de Lisboa, todos da carreira e categoria de assistente técnico - Referências A a P.

Assistente operacional

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado visando o preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho nas Secretarias de Núcleos dos Tribunais Judiciais de primeira instância, previstos e não ocupa nos respetivos mapas de pessoal, todos da carreira e categoria de assistente operacional, atividade funcional e motorista.

Técnico superior

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na Divisão de Formação (Referência A) e 2 (dois) postos de trabalho no Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão (Referência B), na carreira e categoria de técnico superior.