Procedimento de manifestação de interesse para Agente da Cooperação para o exercício da função de assessoria técnica no domínio da Justiça - Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos da República Democrática de São Tomé e Príncipe
Procedimento para recrutamento de 2 (dois) Agentes de Cooperação para o exercício da função de assessoria técnica e apoio à reforma legal do sistema de Administração da Justiça
Data limite para envio de candidaturas: 31 de julho de 2024
No âmbito do Programa + Colabora, a implementar em São Tomé e Príncipe, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) está a divulgar o recrutamento de dois Agentes de Cooperação para o exercício da função de assessoria técnica e apoio à reforma legal do sistema de Administração da Justiça, no Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos da República Democrática de São Tomé e Príncipe.
Podem candidatar-se ao presente recrutamento trabalhadores no ativo ou aposentados, desde que reúnam os requisitos.
A atividade dos agentes da cooperação, no âmbito das assistências técnicas ao Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos da República Democrática de São Tomé e Príncipe, visa cumprir os seguintes objetivos:
PERFIL 1 (12 meses):
i. Assessorar o Gabinete de Reforma da Justiça no apoio à reforma do funcionamento dos tribunais.
PERFIL 2 (12 meses):
ii. Apoiar a reforma legal do sistema de administração da justiça.
Os agentes da cooperação reportam, organizacionalmente, ao Camões, I.P., de acordo com os procedimentos do Camões, I.P. e reportam, no terreno ao coordenador do projeto em São Tomé e Príncipe.
QUALIFICAÇÕES E COMPETÊNCIAS
Licenciatura ou mestrado em Direito (preferencial)
APTIDÕES:
• Capacidade para trabalhar a nível internacional, numa atmosfera intercultural e em contexto de países em desenvolvimento;
• Capacidade para trabalhar em ambiente adversos, com recursos limitados e carências a vários níveis;
• Capacidade para trabalho em grupo;
• Capacidade de representação institucional, nomeadamente no âmbito do acompanhamento dos assuntos e/ou das missões e visitas oficiais referentes aos setores de atividade acompanhados;
• Capacidade na gestão de conflitos;
• Excelentes competências a nível interpessoal e organizacional;
• Boa capacidade de análise de problemas e de formulação de estratégias;
• Orientado/a para a obtenção quotidiana de resultados;
• Capacidade de automotivação e autoaprendizagem;
• Capacidade para trabalhar sob pressão e autonomamente;
• Flexível no desempenho das suas funções e fácil adaptação em contextos de mudança permanente;
• Seriedade e forte ritmo de trabalho, com postura e comportamento pessoal exemplar adequado à posição oferecida;
• Capacidade para aceitar e cumprir instruções superiores, bem como ensinar e transmitir conhecimentos a outros colaboradores locais, ajudando à sua capacitação técnica e profissional com autonomia;
• Robustez física e psicológica indispensável ao exercício das funções;
• Ausência de antecedentes criminais;
• Disponibilidade para residir em São Tomé e Príncipe e respeitar a cultura local.
Local de Funções: Cidade de São Tomé, em São Tomé e Príncipe
Data limite para as candidaturas: 31 de julho de 2024
Data prevista de início de funções: 01 de outubro de 2024
Para mais informações poderá consultar os Termos de Referência e a Lei n.º 13/2004, de 14 de abril que regula o enquadramento jurídico do agente da cooperação portuguesa.
Formalização das candidaturas:
As candidaturas deverão ser remetidas através deste formulário de candidatura no qual os candidatos deverão anexar a seguinte documentação legível:
a) Certificado de habilitações literárias
b) Currículo profissional detalhado, paginado e assinado pelo candidato, no qual deve constar a identificação pessoal, número de Cartão de Cidadão e respetiva validade, residência, telefone, endereço eletrónico, as habilitações literárias, as funções que exerce bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das entidades promotoras, duração e datas, e quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar, por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.