3.ª edição Curso Intensivo Direito Processual: nova atualização
Candidaturas de Oficiais de Justiça que não exercem funções em tribunais de 1.ª instância ou na DGAJ
3.ª edição Curso Intensivo Direito Processual: nova atualização
No passado dia 28 de fevereiro, foi publicitada a disponibilização de 10 vagas suplementares para a 3.ª edição do Curso Intensivo de Direito Processual, ministrado pela Universidade Católica Portuguesa (5 para Lisboa e 5 para o Porto).
Um dos requisitos de candidatura consistia na apresentação de uma declaração assinada pelo responsável do serviço onde os interessados exercem funções, atestando que seriam concedidas as dispensas ao serviço necessárias à realização integral do curso.
No entanto, após a abertura do formulário, verificou-se que alguns interessados estavam impedidos de o fazer, por questões técnicas.
Assim, informa-se que será disponibilizado novo formulário para efeito de candidatura, entre as 10h00, em Portugal Continental e Região Autónoma da Madeira, 09h00, na Região Autónoma dos Açores, e as 14h30, em Portugal Continental e Região Autónoma da Madeira, 13h30, na Região Autónoma dos Açores, de dia 5 de março de 2025.
Após a submissão da candidatura, deverá ser enviada a declaração referente à dispensa ao serviço para o endereço de correio eletrónico formacao@dgaj.mj.pt, até ao final do dia 5 de março. Alerta-se que a não apresentação da referida declaração será motivo de exclusão da candidatura.
As candidaturas são efetuadas através do preenchimento deste FORMULÁRIO (que apenas será disponibilizado na data e hora indicadas), sendo o critério de seleção a respetiva ordem de chegada.
A DGAJ não é responsável pelo pagamento de ajudas de custo, deslocações ou qualquer outra despesa.
Terminado o prazo de candidatura, a DGAJ verificará se os interessados cumprem os requisitos estabelecidos, cabendo à Universidade Católica Portuguesa contactar os selecionados.
Para mais informações, contacte o Centro de Formação.
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