3.ª edição Curso Intensivo de Direito Processual: vagas suplementares
Candidaturas de Oficiais de Justiça que não exercem funções em tribunais de 1.ª instância ou na DGAJ
3.ª edição Curso Intensivo de Direito Processual
Como já havia sido noticiado, a Universidade Católica Portuguesa, em colaboração com a DGAJ, irá realizar a 3.ª edição do Curso Intensivo de Direito Processual, a partir de 7 de março de 2025, em Lisboa, e de 14 de março de 2025, no Porto.
Este curso apresenta um conjunto de conteúdos especificamente desenvolvidos a pensar nos Oficiais de Justiça, abrangendo as áreas de processo civil, processo penal, processo do trabalho e, ainda, contencioso administrativo e fiscal, sendo a participação inteiramente gratuita para estes profissionais.
Até ao momento, a frequência estava reservada a Oficiais de Justiça em exercício de funções em tribunais de primeira instância ou em comissão de serviço na DGAJ, atendendo ao volume de dispensas ao serviço necessárias, não só para frequência das aulas (habitualmente, sextas-feiras, no período da tarde), mas também para prestação de exames.
Considerando que a DGAJ assumiu o compromisso de reembolsar os custos com as deslocações, tal apenas se mostra possível caso os participantes exerçam funções nos serviços mencionados.
Na sequência do interesse manifestado por alguns interessados que não reúnem as condições supra indicadas, a DGAJ contactou a Universidade Católica Portuguesa e solicitou que, excecionalmente, fossem disponibilizadas vagas suplementares, tendo a referida instituição de ensino superior concordado com a atribuição de cinco vagas extra para Lisboa e cinco para o Porto.
Os interessados que não exerçam funções em tribunais de 1.ª instância ou na DGAJ poderão candidatar-se a partir do próximo dia 3 de março, às 14h30, em Portugal Continental e Região Autónoma da Madeira, 13h30, na Região Autónoma dos Açores, e até ao dia 5 de março, às 12h30, em Portugal Continental e Região Autónoma da Madeira, 11h30, na Região Autónoma dos Açores.
A inscrição abrange a frequência do curso na sua totalidade, não havendo a opção ou escolha individual de módulos, sendo que, no final de cada módulo, haverá uma avaliação de conhecimentos e, no final do curso, os formandos receberão o respetivo certificado.
As candidaturas são efetuadas através do preenchimento deste FORMULÁRIO (que apenas será disponibilizado na data e hora indicadas), sendo o critério de seleção a respetiva ordem de chegada.
Para se candidatarem, os interessados deverão anexar ao formulário uma declaração assinada pelo responsável do serviço onde exercem funções, atestando que serão concedidas as dispensas ao serviço necessárias à realização integral do curso.
A DGAJ não é responsável pelo pagamento de ajudas de custo, deslocações ou qualquer outra despesa.
Terminado o prazo de candidatura, a DGAJ verificará se os interessados cumprem os requisitos estabelecidos, cabendo à Universidade Católica Portuguesa contactar os selecionados.
Para mais informações, contacte o Centro de Formação.
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