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Arquivos dos tribunais

Arquivos centrais das comarcas

O alargamento dos limites territoriais da comarca, decorrente da nova organização judiciária, veio permitir em 2014 a emergência de uma nova infraestrutura arquivística: o arquivo central da comarca.
 

O arquivo central da comarca, constitui um prolongamento dos arquivos dos núcleos e destina-se a receber e a conservar os processos findos de diferentes proveniências (núcleos/juízos), com menor frequência de utilização e cujos prazos de conservação administrativa não tenham ainda decorrido. 

Existem atualmente arquivos centrais nas seguintes comarcas: Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Lisboa, Lisboa Norte, Porto, Porto Este, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

Se pretender conhecer melhor a realidade dos arquivos centrais das comarcas, consulte aqui o último relatório (novembro de 2018).

 

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