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Arquivos dos tribunais

Formulários, manuais e orientações técnicas

Os aspetos mais relevantes da gestão dos arquivos dos tribunais estão reunidos num conjunto de formulários, manuais e orientações.

As normas relativas às operações de controlo do crescimento dos arquivos e para a conservação do património arquivístico - eliminações e remessas de processos para os arquivos distritais - podem ser consultadas nesta página.

Mais de 12 milhões de processos saídos dos tribunais, perfazendo uma extensão de cerca de 120 km, tal é o resultado da execução das operações de conservação seletiva da documentação dos tribunais desde 2003.

Relembra-se, no entanto, que, não obstante todo o trabalho desenvolvido, persiste ainda nos arquivos dos tribunais um avultado número de processos - 2,4 milhoes - para eliminar ou remeter para arquivo distrital.

 

Formulários (anexos da Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro):

Manuais:

Orientações técnicas:

  • OT-01: remessa de processos e documentos para arquivo intermédio
  • OT-02: acondicionamento dos processos
  • OT-03: arrumação dos documentos e processos no arquivo
  • OT-04: remessa de processos e documentos para o arquivo distrital
  • OT-05: eliminação de processos e documentos de arquivo
  • OT-06: registo das operações realizadas no arquivo
  • OT-07: transferências de arquivos
  • OT-08: tratamento a conferir aos documentos de conservação permanente em adiantado estado de degradação
  • OT-09: determinação dos prazos de conservação e do destino dos processos e documentos que não constam na Portaria n.º 368/2013, de 23 de dezembro
  • OT-10: fontes de informação sobre gestão de documentos dos tribunais
  • OT-11: legislação sobre gestão de documentos dos tribunais
  • OT-12: requisitos de um depósito de arquivo
  • OT-13: estantes de arquivo
  • OT-14: capacidade dos depósitos de arquivo
  • OT-15: medição de documentos e de estantes
  • OT-16: higienização dos documentos e dos depósitos de arquivo