Os aspetos mais relevantes da gestão dos arquivos dos tribunais estão reunidos num conjunto de formulários, manuais e orientações.
As normas relativas às operações de controlo do crescimento dos arquivos e para a conservação do património arquivístico - eliminações e remessas de processos para os arquivos distritais - podem ser consultadas nesta página.
Mais de 17 milhões de processos saídos dos tribunais, perfazendo uma extensão de cerca de 173 km, tal é o resultado da execução das operações de conservação seletiva da documentação dos tribunais desde 2003.
Formulários (anexos da Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro):
Manuais:
Orientações técnicas:
- OT-01: remessa de processos e documentos para arquivo intermédio
- OT-02: acondicionamento dos processos
- OT-03: arrumação dos documentos e processos no arquivo
- OT-04: remessa de processos e documentos para o arquivo distrital
- OT-05: eliminação de processos e documentos de arquivo
- OT-06: registo das operações realizadas no arquivo
- OT-07: transferências de arquivos
- OT-08: tratamento a conferir aos documentos de conservação permanente em adiantado estado de degradação
- OT-09: determinação dos prazos de conservação e do destino dos processos e documentos que não constam na Portaria n.º 368/2013, de 23 de dezembro
- OT-10: fontes de informação sobre gestão de documentos dos tribunais
- OT-11: legislação sobre gestão de documentos dos tribunais
- OT-12: requisitos de um depósito de arquivo
- OT-13: estantes de arquivo
- OT-14: capacidade dos depósitos de arquivo
- OT-15: medição de documentos e de estantes
- OT-16: higienização dos documentos e dos depósitos de arquivo
- OT-17: procedimentos relativos à otimização dos suportes físicos dos processos judiciais a remeter para arquivo