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Arquivos dos tribunais

Formulários, manuais e orientações técnicas

Os aspetos mais relevantes da gestão dos arquivos dos tribunais estão reunidos num conjunto de formulários, manuais e orientações.

As normas relativas às operações de controlo do crescimento dos arquivos e para a conservação do património arquivístico - eliminações e remessas de processos para os arquivos distritais - podem ser consultadas nesta página.

Mais de 12 milhões de processos saídos dos tribunais, perfazendo uma extensão de cerca de 120 km, tal é o resultado da execução das operações de conservação seletiva da documentação dos tribunais desde 2003.

Relembra-se que, não obstante todo o trabalho desenvolvido, de acordo com os indicadores de atividade nos arquivos dos tribunais em 2018, existiam 2,4 milhões de processos em posição de serem eliminados ou remetidos para arquivo distrital.

 

Formulários (anexos da Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro):

Manuais:

Orientações técnicas:

  • OT-01: remessa de processos e documentos para arquivo intermédio
  • OT-02: acondicionamento dos processos
  • OT-03: arrumação dos documentos e processos no arquivo
  • OT-04: remessa de processos e documentos para o arquivo distrital
  • OT-05: eliminação de processos e documentos de arquivo
  • OT-06: registo das operações realizadas no arquivo
  • OT-07: transferências de arquivos
  • OT-08: tratamento a conferir aos documentos de conservação permanente em adiantado estado de degradação
  • OT-09: determinação dos prazos de conservação e do destino dos processos e documentos que não constam na Portaria n.º 368/2013, de 23 de dezembro
  • OT-10: fontes de informação sobre gestão de documentos dos tribunais
  • OT-11: legislação sobre gestão de documentos dos tribunais
  • OT-12: requisitos de um depósito de arquivo
  • OT-13: estantes de arquivo
  • OT-14: capacidade dos depósitos de arquivo
  • OT-15: medição de documentos e de estantes
  • OT-16: higienização dos documentos e dos depósitos de arquivo.