Qual é o prazo de emissão do certificado?
O prazo de emissão do certificado depende do local de apresentação do pedido e do documento de identificação exibido.
Este prazo pode ser:
- Imediato:*
- no Registo Criminal Online – após receção do pagamento.
- nos Balcões dos Serviços de Identificação Criminal, nos Tribunais e RIAC Açores- com exibição do cartão de cidadão, bilhete de identidade português, passaporte ou título de residência válidos.
- nos Espaços Cidadão** - com exibição do cartão de cidadão ou bilhete de identidade português válido.
* exceto se existirem impedimentos técnicos, caso em que será emitido no prazo máximo de 3 dias úteis.
** Nos casos em que não haja emissão imediata, o certificado será enviado para a morada indicada pelo/a requerente, pelo que a este prazo acresce o da expedição postal.
- 3 dias úteis:***
- nos Espaços Cidadão - com exibição de passaporte ou título de residência válido.
*** o certificado será enviado para a morada indicada pelo/a requerente, pelo que a este prazo acresce o da expedição postal.
- 10 dias úteis:****
- com requerimento para residentes no estrangeiro - com exibição do cartão de cidadão, bilhete de identidade ou passaporte de qualquer nacionalidade.
**** Nos casos em que seja requerido o envio por correio postal, o certificado será enviado para a morada indicada pelo/a requerente, pelo que a este prazo acresce o da expedição postal.