Comarca da Madeira remete processos ao arquivo regional
Os processos judiciais foram entregues no Arquivo Regional da Madeira e são provenientes dos núcleos do Funchal e de Porto Santo.
Núcleos do Funchal e de Porto Santo e Arquivo Regional da Madeira
Foram entregues no Arquivo Regional da Madeira, no passado dia 26 de junho, 349 processos judiciais provenientes do núcleo do Funchal e 69 processos provenientes do núcleo de Porto Santo, com datas extremas entre 1955 e 2015.
Nos arquivos distritais os processos são conservados permanentemente e valorizados enquanto fonte de informação para a comunidade científica e para o cidadão.
Depois de estarem durante um determinado período de tempo nos arquivos dos tribunais, os processos judiciais com valor enquanto testemunho de direitos e de obrigações ou enquanto fonte de informação para a investigação científica são incorporados nos arquivos distritais correspondentes aos distritos onde estão localizados os tribunais nos quais ocorreram.
O prazo de conservação dos processos judiciais e o seu destino final - eliminação ou conservação permanente - encontram-se previstos na Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro.
Saiba mais sobre incorporações de processos judiciais nos arquivos distritais.