Comarca de Bragança remete processos ao arquivo distrital
Os processos judiciais foram entregues no Arquivo Distrital de Bragança e são provenientes do núcleo de Miranda do Douro.
Palácio da Justiça de Miranda do Douro
No passado dia 10 de fevereiro foram incorporados no Arquivo Distrital de Bragança, 1.904 processos provenientes do núcleo de Miranda do Douro, com datas extremas entre 1731 e 1995.
Nos arquivos distritais os processos são conservados permanentemente e valorizados enquanto fonte de informação para a comunidade científica e para o cidadão.
Depois de estarem durante um determinado período de tempo nos arquivos dos tribunais, os processos judiciais com valor enquanto testemunho de direitos e de obrigações ou enquanto fonte de informação para a investigação científica são incorporados nos arquivos distritais correspondentes aos distritos onde estão localizados os tribunais nos quais ocorreram.
O prazo de conservação dos processos judiciais e o seu destino final - eliminação ou conservação permanente - encontram-se previstos na Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro.
Saiba mais sobre incorporações de processos judiciais nos arquivos distritais.