Comarca de Coimbra remete processos ao arquivo distrital
Os processos judiciais foram entregues no Arquivo Distrital de Coimbra e são provenientes dos núcleos da Figueira da Foz e da Lousã e do TEP de Coimbra.
Tribunal da Lousã, TEP de Coimbra e Tribunal da Figueira da Foz
No passado dia 29 de dezembro, foram incorporados no Arquivo Distrital de Coimbra/Universidade de Coimbra, 13.548 processos de várias espédies, provenientes dos núcleos da Figueira da Foz e da Lousã e do TEP de Coimbra, com datas extremas entre 1804 e 2003.
Nos arquivos distritais os processos são conservados permanentemente e valorizados enquanto fonte de informação para a comunidade científica e para o cidadão.
Depois de estarem durante um determinado período de tempo nos arquivos dos tribunais, os processos judiciais com valor enquanto testemunho de direitos e de obrigações ou enquanto fonte de informação para a investigação científica são incorporados nos arquivos distritais correspondentes aos distritos onde estão localizados os tribunais nos quais ocorreram.
O prazo de conservação dos processos judiciais e o seu destino final - eliminação ou conservação permanente - encontram-se previstos na Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro.
Saiba mais sobre incorporações de processos judiciais nos arquivos distritais.