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Direção-Geral da Administração da Justiça

Noticias da DGAJ

DGAJ divulga regulamento de formação

Decorrido o prazo de 30 dias para consulta pública, a DGAJ procede à divulgação do "Regulamento interno das atividades de formação dos funcionários judiciais e dos trabalhadores da DGAJ".
21 mar 2024, 11:24
Capa do Regulamento de formação
Capa do Regulamento de formação

Decorrido o prazo de 30 dias para consulta pública, a DGAJ emite o Ofício-Circular n.º 4/2024 dando indicação aos administradores judiciários, secretários de justiça, ou quem legalmente os substituir para procederem à divulgação do "Regulamento interno das atividades de formação dos funcionários judiciais e dos trabalhadores da DGAJ

Deverá ser dado conhecimento do referido ofício-circular, bem como do expediente anexo, aos senhores oficiais de justiça em serviço na respetiva secretaria judicial ou serviços do Ministério Público.