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Direção-Geral da Administração da Justiça

Noticias da DGAJ

História do Ministério da Justiça disponível em site

No ano em que se comemoram os 200 anos do Ministério da Justiça, a sua Secretaria-Geral publica online um vasto conjunto de informação sobre a história deste Ministério.
03 jul 2023, 11:20
Página de entrada do site comemorativo dos 200 anos do Ministério da Justiça
Página de entrada do site comemorativo dos 200 anos do Ministério da Justiça

A partir de agora, pode aceder a textos, fotografias e filmes, sobre a história do Ministério da Justiça desde 1822, ano em que foi publicado o primeiro Regulamento Interior da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça por José da Silva Carvalho, nomeado Ministro e Secretário de Estado dos Negócios de Justiça.

A Secretaria de Estado dos Negócios de Justiça era então constituída por três secções:

  • a 1.ª Secção para as relações com o Desembargo do Paço, os Tribunais do Reino e Casas da Relação;
  • a 2.ª Secção para a Segurança Pública;
  • e a 3.ª Secção para os Negócios Eclesiásticos.

A informação sobre a história do Ministério da Justiça encontra-se dividida por vários períodos, desde a Monarquia Constitucional, passando pela 1.ª República, Estado Novo e Estado Democrático, existindo ainda uma secção dedicada aos ministros da justiça e uma outra ao Ministério na atualidade.

Neste site, a evolução do Ministério é enquadrada historicamente no contexto nacional e internacional através da divulgação dos factos mais marcantes da época.



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