Ordem dos Advogados: conferência "O Regulamento Bruxelas II Ter"
A conferência promovida pela Ordem dos Advogados, pelo Ponto de Contacto em Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial e pelo Conselho Superior da Magistratura, irá ter lugar dia 15 de novembro pelas 14h30.
Conferência "O Regulamento Bruxelas II Ter", 15 novembro 2022
A Ordem dos Advogados (OA), o Ponto de Contacto em Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial e o Conselho Superior da Magistratura (CSM) promovem, em conjunto, uma conferência subordinada ao tema "O Regulamento Bruxelas II Ter, Novidades, Aplicação e Relação com outros Actos Supraestaduais", que se realiza no próximo dia 15 de Novembro, pelas 14h30.
Esta conferência surge no contexto da recente entrada em vigor da generalidade das normas contidas no recentemente reformulado Regulamento Bruxelas II (Regulamento EU 2019/1111 do Conselho de 25/6/2019) dada a relevância em matéria de competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças.
A conferência é presencial e realiza-se no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, com transmissão em directo através da Justiça TV.
A entrada é livre (sujeita à capacidade da sala).
