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Direção-Geral da Administração da Justiça

Noticias da DGAJ

TEP de Évora remete processos judiciais ao Arquivo Distrital

Os processos judiciais foram entregues no Arquivo Distrital de Évora e são provenientes do Tribunal de Execução das Penas.
27 set 2024, 16:34
Tribunal de Execução das Penas e Évora
Tribunal de Execução das Penas e Évora

Foram incorporados no dia 3 de setembro, no Arquivo Distrital de Évora, 773 processos crime provenientes do Tribunal de Execução das Penas com datas entre 1993 e 2019.

Nos arquivos distritais os processos são conservados permanentemente e valorizados enquanto fonte de informação para a comunidade científica e para o cidadão.

Depois de estarem durante um determinado período de tempo nos arquivos dos tribunais, os processos judiciais com valor enquanto testemunho de direitos e de obrigações ou enquanto fonte de informação para a investigação científica são incorporados nos arquivos distritais correspondentes aos distritos onde estão localizados os tribunais nos quais ocorreram. 

O prazo de conservação dos processos judiciais e o seu destino final - eliminação ou conservação permanente  - encontram-se previstos na Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro.

Saiba mais sobre incorporações de processos judiciais nos arquivos distritais.